Relator de Estatuto do Aprendiz vai convidar Onyx para explicar mudanças planejadas pelo governo
Deputado Marco Bertaiolli diz que a primeira sessão da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz está agendada para 8 de fevereiro; Ministério do Trabalho e Previdência montou um grupo de trabalho para tentar alterar as regras do programa
BRASÍLIA - O relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz na Câmara dos Deputados, Marco Bertaiolli (PSD), pretende convidar o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para se explica sobre as mudanças que o governo pretende fazer no Jovem Aprendiz, voltado para jovens de 14 a 24 anos. Como o Estadão/Broadcast mostrou, a pasta montou um grupo de trabalho para tentar mais uma vez alterar as regras do programa criado em 2000.
"O ministro Onyx é oriundo da Câmara e sabe muito bem que uma mudança nessa legislação você não impõe, mas propõe. Vamos ter que conversar. A primeira sessão está agendada para o dia 8 de fevereiro, e faremos um convite ao ministro para ir à Comissão Especial abrir um diálogo sobre a modernização do Jovem Aprendiz", disse Bertaiolli.
A Comissão Especial foi aberta pela Câmara em dezembro, dias antes do governo montar um grupo de trabalho específico sobre o tema. A reportagem apurou que um dos objetivos do grupo de trabalho é propor a flexibilização de regras para o cumprimento das cotas do programa e até mesmo a liberação desses contratos para jovens que não estudam. Já o ministério negou a intenção de fazer essas mudanças e respondeu que pretende apresentar até março conclusões para "aperfeiçoar" o instrumento.
Bertaiolli diz que o plano da Comissão Especial é ouvir todos os agentes envolvidos no programa ao longo do primeiro semestre de 2022. Ele descartou de antemão medidas que desfigurem o programa. "A premissa zero é de que o jovem aprendiz esteja sim no ensino regular. Nosso objetivo é criar um marco regulatório da aprendizagem, inclusive compilando diversas normas infralegais que foram publicadas ao longo das últimas duas décadas em cada Estado, causando insegurança jurídica em quem contrata", completa o deputado.
O relator também já rechaça qualquer alteração que desobrigue os jovens aprendizes a serem acompanhados por uma entidade de qualificação, como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee). "Essas entidades são fundamentais para que o jovem receba um ensino metódico voltado para o trabalho, com formação de cidadania. Por isso o jovem aprendiz é diferente de um mero estágio", avalia.
O deputado também defende a manutenção das cotas para aprendizes nas empresas, mas admite mudanças na forma de cumprimento das mesmas. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários de médias e grandes empresas. "As cotas não são empecilhos, mas sim garantias. Se as cotas atuais fossem atendidas, teríamos 1,5 milhão de jovens aprendizes. No entanto, temos pouco mais de 400 mil. Então as cotas precisam continuar existindo, mas com cálculo menos complexo", adianta.
Bertaiolli cita que já foram apresentadas 124 emendas ao projeto e confirma que parte delas flexibilizam as regras para o cumprimento de cotas, enquanto outras endurecem as exigências para as empresas. "Tem de tudo. O nosso papel será ouvir a todos e buscar um equilíbrio para que tenhamos uma legislação simples que abra a porta para todos os jovens brasileiros".
