Relator do Renda Cidadã recebe de Marinho conselho para tirar programa do teto de gastos

BRASÍLIA - Após a polêmica em torno da proposta de limitar gastos com dívidas judiciais do governo para bancar o Renda Cidadã, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC que criará o novo programa social, ampliou sua rede de conselheiros e está se consultando com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para tentar resolver o impasse da falta de recursos para o programa. Segundo duas fontes do governo relataram ao Estadão/Broadcast, Marinho defende tirar o Renda Cidadã do alcance do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

A medida viria acompanhada da criação de uma fonte de receitas para o programa, como redução de subsídios ou taxação de dividendos, uma forma de reduzir resistências e tentar sinalizar para o mercado financeiro a manutenção do compromisso com as contas públicas. Dessa forma, embora fora do teto, o programa não aprofundaria o déficit fiscal.

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No Congresso, há quem defenda que a exceção ao teto seja temporária. Na equipe de Marinho, porém, o desejo é que a solução seja permanente. Isso porque o Renda vai substituir o Bolsa Família, programa hoje que está dentro do limite de despesas. Sua retirada liberaria um espaço de R$ 35 bilhões apenas no Orçamento de 2021 para novos investimentos - bandeira defendida por Marinho e por parlamentares.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem se posicionado contra a ideia de tirar o Renda do alcance do teto de gastos, mas outras lideranças tem advogado por um "respiro" diante da forte restrição fiscal imposta pelo limite.

Marinho tem se aproximado de Bittar, que é relator da PEC emergencial e do Orçamento de 2021. O ministro busca convencer o senador a criar a exceção para o programa dentro do teto. Ele participou da reunião de segunda-feira, 28, no Palácio da Alvorada que discutiu o programa com o presidente Jair Bolsonaro.

Impasse

Essa aproximação ganhou corpo sobretudo depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter tirado seu apoio inicial à ideia de limitar o pagamento dos precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) para bancar o Renda Cidadã. Guedes voltou atrás após ter posado ao lado de Bittar durante o anúncio no Palácio da Alvorada, o que deixou o relator contrariado e ainda gerou uma saia-justa entre a articulação política e a Economia.

Como antecipou o Estadão, Bittar começou a conversar com outras lideranças após o desentendimento com Guedes. Técnicos da área econômica inclusive avaliam que Bittar, outrora muito afinado com a equipe do ministro da Economia, teria mudado da "água para o vinho".

Segundo apurou a reportagem, a articulação tem envolvido inclusive a assessoria especial e parlamentar do MDR. Uma reunião para discutir o tema ocorreu na última quarta, 30, mesmo dia em que Guedes descartou o uso dos precatórios.

Procurado pela reportagem, Bittar e sua assessoria de imprensa ainda não responderam. O MDR não respondeu até este momento sobre as conversas entre Marinho e o senador.

Na equipe econômica, a avaliação é de que qualquer proposta para criar o Renda Cidadã fora do teto de gastos vai impulsionar ainda mais a escalada de desconfiança dos investidores já vista nos últimos dias. O reflexo disso seria uma disparada nas taxas de juros cobradas do Tesouro para se financiar no mercado, pressionando a dívida, que está perto de 100% do PIB e com prazo mais curto.

Nesta sexta-feira, 2, oEstadão/Broadcast revelou que Marinho defendeu, em uma conferência fechada com integrantes da Ativa Investimentos, a criação do Renda Cidadã por bem ou por mal e admitiu a possibilidade de uma flexibilização no teto de gastos. Em nota, a pasta disse que a reunião teve o intuito de reforçar o compromisso do governo com a austeridade nos gastos e a política fiscal.