Relator reduz taxação para fundos exclusivos e offshore, desiste de mudar JCP
O relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei sobre fundos exclusivos e offshore, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propôs taxar em 6% investidores desses instrumentos que fizerem um acerto de contas antecipado sobre rendimentos obtidos, patamar mais baixo do que os 10% propostos pelo governo.
Ao contrário do que havia previsto anteriormente, o parecer protocolado na noite de terça-feira pelo deputado não incluiu mudanças nas regras do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), tema que enfrenta resistência do setor bancário.
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A previsão do governo é que a votação no plenário da Câmara ocorra nesta semana. Depois, o texto precisa ser analisado pelo Senado.
Os fundos exclusivos de investimento, mecanismos com gestão personalizada usados por pessoas de alta renda, atualmente só pagam imposto no momento do resgate. O governo propôs a criação de uma tributação periódica sobre os rendimentos, com alíquotas de 15% a 20%. Esse ponto foi mantido pelo relator.
O texto do deputado autoriza que os investidores façam um acerto de contas antecipado, o que permitirá um pagamento mais baixo, com alíquota de 6% de Imposto de Renda, ante patamar de 10% proposto pelo governo.
O acerto poderá ser feito em 24 parcelas, com o primeiro pagamento em maio de 2024.
OFFSHORE
No caso dos fundos offshore, investimentos feitos por brasileiros no exterior, o governo propôs cobranças que variam de acordo com o volume dos rendimentos. Essa regra também foi mantida pelo deputado.
A pessoa física com renda no exterior de até 6.000 reais por ano estará isenta. O rendimento entre 6.000 reais e 50.000 reais por ano ficará sujeita a uma alíquota de 15%, enquanto a renda superior a 50.000 reais terá cobrança de 22,5%.
Atualmente, a tributação da renda destes ativos ocorre somente quando a pessoa física controladora no Brasil recebe os rendimentos.
De forma similar aos fundos exclusivos, o relator definiu que o investidor brasileiro poderá optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados ao governo para o valor de mercado no fim de 2023, pagando 6% de Imposto de Renda sobre os rendimentos. A redação original do Ministério da Fazenda previa alíquota de 10%.
Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ser favorável à taxação de fundos exclusivos e de aplicações no exterior, e defendeu a alíquota de 10% para os investimentos offshore.
O pacote de medidas tributárias é parte do esforço do Ministério da Fazenda para zerar o déficit primário em 2024. Cobranças mais baixas dos tributos, se confirmadas, podem reduzir as projeções de ganhos do governo, exigindo a adoção de outras medidas para que a meta fiscal seja atingida.
JCP
Na terça-feira, após reunião no Ministério da Fazenda, Pedro Paulo havia afirmado que seu parecer deveria incluir uma mudança no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Na ocasião, ele defendeu que o mecanismo fosse alterado para se alinhar às práticas internacionais, diferenciando-se da proposta do governo de extinguir o benefício fiscal relacionado ao instrumento.
No entanto, o parecer do deputado acabou não fazendo menção ao instrumento. Com isso, projeto de lei apresentado pelo governo em agosto para acabar com o JCP seguirá tramitando separadamente no Legislativo.
No fim de agosto, logo após a apresentação do projeto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já havia afirmado que a medida sobre JCP ainda não estava madura para votação e precisaria "caminhar em outro ritmo" para evitar desequilíbrios de mercado.
A proposta para extinguir o benefício de JCP sofre com resistência dos bancos. Analistas do Citi, por exemplo, avaliaram que o projeto do governo gera impacto negativo significativo para os lucros das instituições.
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