Restrição no Santos Dumont reduz atratividade do mercado nacional e afeta passageiros, diz Iata
Associação internacional pede que governo reconsidere medida e defende que direito do passageiro de escolher para onde voar 'não deve ser limitado por decisões que definam os destinos de um aeroporto'
A Associação do Transporte Aéreo Internacional (Iata) disse receber com "grande preocupação" a restrição de ligações aéreas a partir do Aeroporto Santos Dumont (SDU) no Rio de Janeiro a um raio de até 400 quilômetros a partir de 2 de janeiro de 2024.
Em nota, a entidade solicitou que o governo brasileiro reconsidere a resolução para prevenir os efeitos negativos sobre a malha aérea internacional e doméstica no Rio de Janeiro e sobre os consumidores de serviços aéreos.
Para a associação, a medida reduz a atratividade do mercado brasileiro, prejudicando o ambiente de negócios devido às incertezas e falta de previsibilidade. "Também compromete a segurança jurídica — pilar essencial para permitir o desenvolvimento de negócios no setor, além de constituir um péssimo precedente de restrições para o País e a região".
No pronunciamento, a Iata cita também "enormes danos aos passageiros". "A determinação está em desacordo com as regras internacionais e deve frear a oferta de voos para a cidade do Rio de Janeiro em seus dois aeroportos". Aproximadamente 60% dos voos programados para SDU são para outros destinos além de São Paulo — Congonhas e Brasília, e dificilmente serão transferidos na integralidade para o outro aeroporto, segundo a entidade.
"O direito do passageiro de escolher para onde voar não deve ser limitado por decisões que definam os destinos de um aeroporto. Uma aviação próspera está pautada na liberdade de mercado, portanto a decisão sobre os destinos a partir do Santos Dumont deve ser uma escolha individual dos passageiros", afirma o vice-presidente regional da Iata para as Américas, Peter Cerda.
