Revisão do tombamento abre espaço para construção de prédios baixos em área nobre da cidade de São Paulo
O órgão de defesa do patrimônio histórico do Estado de São Paulo aprovou em reunião nesta segunda-feira revisão das regras atuais de tombamento em região nobre da capital, abrindo caminho para a construção de condomínios e/ou prédios baixos no local.
Uma das mudanças envolve a competência sobre a análise de uso do terreno nos Jardins, em São Paulo, que passa a ser de responsabilidade do município. Atualmente, o órgão só pode dar aval a projetos unifamiliares, isto é, de um só proprietário.
"Ou seja, quando entrar um projeto aqui no Condephaat para ser aprovado, eu não vou, por exemplo, dar um parecer negativo se ele estiver propondo uma residência multifamiliar. Eu vou simplesmente me ater à questão de análise referente a esse impacto no verde e à questão dos índices urbanísticos", explicou a vice-presidente do órgão, Mariana Rolim, à Reuters.
A revisão aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) transfere para a prefeitura a análise sobre o uso multifamiliar do terreno na região e permite a construção de condomínios e prédios baixos, até 10 metros de altura - altura máxima já prevista na resolução de 1986, segundo ela.
No entanto, afirmou Rolim, o desmembramento e remembramento do terreno continua a depender da aprovação do Condephaat.
A revisão ainda prevê questões como o rebaixamento de solo, que fica restrito a um metro e meio, e a compensação de árvores, que deve ser feita dentro do próprio lote.
"Essa mudança está sendo feita porque hoje a gente tem três resoluções diferentes vigentes (1986, 1988 e 2021). Isso faz com que se torne complicado entender o que pode e o que não pode ser feito ali."
A vice-presidente disse que, em seu entendimento, não deverão ser construídos condomínios horizontais na região, uma vez que o texto proíbe a criação de sistema viário interno (conjunto de vias e acessos) nos lotes. "Agora, sim, pegar uma mansão que já existe e transformar em apartamento, isso poderia acontecer sim", afirmou.
As mudanças foram aprovadas pelo Condephaat nesta segunda-feira e o texto segue para homologação da Secretaria Estadual de Cultura, que passa a ter efeito imediato após a publicação no Diário Oficial.
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