Rio se alinha a novo programa e quer isentar de ICMS a venda de gás para térmicas
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, o que o Rio está fazendo é o que já se faz na Espanha, na França e na Argentina
BRASÍLIA - Em busca da revitalização do Estado, no Rio de Janeiro, a ordem do governador Wilson Witzel é atrair a indústria com gás barato, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão. Além de reduzir os limites para enquadramento de consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores, ampliando o rol de indústrias que podem construir suas próprias redes e remunerando a distribuidora pelos custos de operação e manutenção, o Estado pretende ainda permitir o diferimento de ICMS (espécie de isenção fiscal) na compra de gás por termelétricas.
"Não é o poder público que deve gerar emprego e renda. Cabe ao poder público criar condições para viabilizar esses investimentos pelo setor privado e focar em saúde, segurança e educação", disse Tristão. Segundo ele, inicialmente, houve resistência por parte da distribuidora Naturgy, mas hoje há um "alinhamento", garantiu. "O que estamos fazendo no Rio é o que a empresa já faz na Espanha, França e Argentina."
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A possibilidade de fechar contratos como consumidor livre, como a adotada no Rio, é considerada essencial para viabilizar investimentos da indústria, diz o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. "Pelas regras atuais, não há competitividade para compra de gás, tanto é que o consumo industrial em São Paulo não cresce há seis anos. O preço do gás nos patamares atuais não viabiliza a produção", afirmou. "O novo tratamento reduz o custo para o todo o mercado."
Para o consultor jurídico da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas), Gustavo De Marchi, alguns Estados estão "queimando a largada". "No afã de exercer protagonismo, alguns criam regulações no afogadilho, sem análise impacto regulatório e dados concretos com as consequências econômicas dessas medidas", disse ele, em referência a ações adotadas no Rio e Sergipe. "Não vai haver novo mercado de hás sem previsibilidade, segurança jurídica e respeito aos contratos de concessão pelos Estados."
O coordenador-geral de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Gustavo Gonçalves Manfrim, reconhece que Rio de Janeiro e Sergipe estão entre os mais adiantados na implementação das agendas do Novo Mercado de Gás. Para incentivar os Estados a aderirem ao programa, o governo federal ofereceu crédito com garantia da União, no que ficou conhecido como Plano Mansueto.
Além disso, em troca de contrapartidas que envolvem também a modernização do mercado de gás, o governo vai oferecer maior participação na distribuição de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. "A ideia do programa é trabalhar com incentivos e respeitar a visão dos governos locais", disse.
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