Saiba qual é o prazo do governo para aprovar o novo arcabouço fiscal

Devido às ausências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que embarcaram nesta terça-feira, 11, para a China, o governo federal decidiu encaminhar ao Congresso apenas na próxima semana a nova âncora fiscal, também chamada de arcabouço fiscal. 

O projeto, que substitui o teto de gastos criado na gestão Temer, deve ser entregue após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será enviada na sexta-feira, 14, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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Em coletiva na segunda-feira, 10, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que o governo tem pressa em aprovar a nova âncora fiscal. O parlamentar afirmou que a expectativa é aprovar a matéria em 30 dias. “Eu acho que dá para votar em um mês na Câmara", projetou.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o novo arcabouço precisa de - no mínimo - 308 votos para ser aprovado. Apesar da confiança, o líder do governo sugeriu que não sabe o tamanho exato da base do governo na Câmara.  

"Estamos pavimentando a consolidação da base. Vocês só vão saber o tamanho da base pelo painel", falou à jornalista ao reforçar que a votação da nova meta fiscal é uma das prioridades do governo para o primeiro semestre do ano.

Regra

A nova regra de âncora fiscal é mais flexível que a norma atual. O objetivo, segundo o governo, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar "no azul". A meta é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.

Pelo teto de gastos, o crescimento das despesas era limitado pela variação da inflação. Assim, mesmo que a arrecadação subisse muito, os gastos não poderiam ter crescimento real, ou seja, acima da inflação.

Já o novo arcabouço permite o aumento real de despesas, vinculado ao aumento da arrecadação. Se o governo arrecadar mais, pode gastar mais.