Salário-maternidade: INSS alerta que não usa intermediários para concessão de benefício
Órgão ressalta que solicitação é gratuita após influenciadores divulgarem perfil de assessoria que cobra por serviço nas redes sociais; empresa Serra Ribeiro Assessoria alega que ajuda a evitar indeferimentos indevidos e repudia qualquer atividade ilícita
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta após postagens de influenciadores digitais nas redes sociais divulgarem o perfil de uma empresa que oferece assessoria para retirada do salário-maternidade. O alerta informa que não é necessário qualquer tipo de intermediário para acessar o serviço, que é realizado pelo órgão de forma gratuita, e que o nome do INSS está sendo usado de forma indevida.
Publicações de influenciadores e também de celebridades divulgaram o perfil @salariomaternidadebrasil no Instagram, administrado pela empresa Serra Ribeiro Assessoria, que cobra das mães parte do valor do salário-maternidade para auxiliar nos trâmites burocráticos junto ao órgão para receber o benefício. A quantia é cobrada em caso de êxito no processo.
O INSS recomenda que, caso precise de auxílio de terceiros, o contribuinte procure um advogado registrado na OAB ou Defensoria Pública. O órgão também afirma que as pessoas não devem fornecer seus dados pessoais, tais como CPF, nome, data de nascimento e outros, para sites de origens desconhecidas.
Segundo o INSS, os vídeos de influenciadores foram encaminhados à Procuradoria Federal Especializada e anexados a um processo já em trâmite. Aberto em agosto de 2023, o procedimento inclui ao menos outras dez denúncias de uso indevido do nome do INSS em plataformas digitais, redes sociais e até em uma lan house.
Procurada pelo Estadão, a Serra Ribeiro Assessoria não respondeu até a publicação deste texto. Em nota divulgada em suas redes sociais, a empresa informa que o seu papel é o de "auxiliar e evitar o indeferimento indevido do benefício (salário-maternidade)". A empresa ainda diz que os dados coletados servem apenas para cadastro e são usados exclusivamente para pleitear o benefício e que repudia qualquer atividade ilícita. "Garantimos a segurança dos dados fornecidos assim como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", diz a empresa.
No final do ano passado o INSS já havia alertado a respeito de tentativas de golpe em interessadas em obter o benefício e desaconselhou o uso de canais não oficiais, por potencialmente apresentarem risco de segurança dos dados do contribuinte.
O salário-maternidade
Garantido por lei a qualquer trabalhadora contribuinte do INSS e que precisou ser afastada do trabalho em função de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade é pago por até quatro meses.
O valor do benefício é calculado de acordo com a condição da pessoa que o solicita. O cálculo é feito de forma automatizada pelos sistemas do INSS e, de forma geral, o salário-maternidade é proporcional à remuneração média da trabalhadora.
Como acessar o benefício
Os serviços do INSS podem ser acessados por meio do aplicativo ou site Meu INSS e pela Central de Atendimento 135. Para acessar o serviço é necessário ter login e senha de usuário válidos na plataforma gov.br.
Confira passo a passo como solicitar
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão "Novo Pedido";
- Digite "salário-maternidade urbano" ou "salário-maternidade rural";
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Mais informações a respeito das modalidades de concessão do salário-maternidade e como é feito o cálculo podem ser acessadas no site do INSS.
