Para governo federal, SP adota caminho contrário a novo plano de gás

BRASÍLIA - Enquanto Sergipe e Rio avançam em direção ao novo mercado de hás, São Paulo dá sinalizações por um caminho oposto ao proposto pelo governo. Um dos maiores investimentos previstos no Estado pode resultar na verticalização do setor (domínio de uma empresa em diferentes setores de uma atividade econômica).

O governo federal teme que haja, no Estado, a troca do monopólio estatal, da Petrobrás, por um privado, do grupo Cosan. A empresa pretende construir um gasoduto, um terminal de regaseificação e ainda um sistema de escoamento, tratamento e processamento de gás natural.

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Para o subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Glaucio Attorre Penna, o Estado tem mecanismos para inibir prejuízos decorrentes da verticalização, por meio da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). "Estamos à disposição para desmistificar e debater esse tema", disse.

O coordenador-geral de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Gustavo Gonçalves Manfrim, admite que a situação de São Paulo tem sido monitorada de perto - ainda que os planos não sejam oficiais, até o momento - devido ao risco de prejuízo aos consumidores. "A visão do governo federal é a de que não deve haver verticalização das redes. O produtor não deve ter elo com o distribuidor, com o proprietário da unidade de processamento de gás natural (PGN) e com o transportador", disse. "Na nossa opinião, o mercado não deve ser vertical, pois isso traz prejuízos aos consumidores."

São Paulo, que consome 28% de todo o gás no País, busca atrair investimentos para atender sua demanda, disse o secretário estadual. Para ele, não há como garantir o cumprimento da meta dada pelo ministro Paulo Guedes, de reduzir o preço do gás em até 40%. "Queremos ampliar o uso do gás como um combustível fundamental para a transição energética, rumo a uma matriz de energia sustentável", disse. "Estamos procurando garantir competitividade, o que deve trazer, como consequência, a queda do preço. Mas eu não ousaria falar num nível de redução de preço de 40%."

Embora São Paulo tenha regulamentado a figura do consumidor livre em 2011, não há nenhuma empresa no Estado que tenha fechado contrato desse tipo, segundo a Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas) - até hoje, há apenas um contrato em vigor em todo o País, no Rio, de uma usina termelétrica de Furnas.

Ainda assim, o modelo é defendido pela entidade. "A regulação de São Paulo está pronta e atende a todas as diretrizes do Novo Mercado de Gás, sem reinventar a roda", afirmou o diretor de Estratégia e Mercado da entidade, Marcelo Mendonça.

Hoje, segundo Mendonça, a distribuidora não consegue comprar gás de outro produtor que não a Petrobrás, que ainda é dona dos dutos, da unidade de PGN e da capacidade de transporte - e é nessa etapa da produção que estão os entraves. "São essas barreiras que impediram a contratação de gás por consumidores livres", afirmou. Para ele, os investimentos previstos pelo grupo Cosan vão aumentar a oferta de gás no Estado e ampliar a rede de distribuição. "É isso que um Estado deve fazer para atender sua potencialidade energética", disse.

Embora indesejada, a verticalização não é vedada pela legislação brasileira. O relator do projeto de lei que muda a Lei do Gás, de 2009, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), propôs em seu parecer que essa concentração seja vedada. A proposta, no entanto, ainda precisa passar por votação na Câmara e no Senado.

Outro lado

Em nota, Cosan e Comgás se pronunciaram.

"O Brasil possui enorme necessidade de investimentos privados em infraestrutura. A Cosan aposta na economia de mercado e está sempre observando e estudando oportunidades de investimento em linha com sua atuação, focada nos setores de energia e logística. Toda e qualquer contribuição da Cosan sempre será feita respeitando contratos e em linha com a legislação vigente, promovendo a livre concorrência.

A Comgás já possui um dos custos de gás mais competitivos do país. Os investimentos realizados pela concessionária foram aprovados pela agência reguladora competente e contam com a concordância formal de associações de consumidores (entre elas, a ABRACE), além de terem sido objeto de consultas públicas. O objetivo destes investimentos é buscar maior competitividade no suprimento de gás e viabilizar o acesso de outros produtores do energético ao Estado de São Paulo."