'Saque-aniversário' do FGTS: Veja como funciona e quais são as regras da modalidade
Saiba o que é essa modalidade de saque, valores, como solicitar e confira o calendário do saque-aniversário do FGTS para 2024.
Os trabalhadores podem optar por receber uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, conhecido como Saque Aniversário do FGTS. O calendário do saque para 2024 foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador. O valor do saque-aniversário varia conforme o saldo disponível no FGTS, sendo determinado por uma porcentagem do saldo mais uma parcela adicional definida pelo FGTS, de acordo com uma tabela específica.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite o acesso à parte do dinheiro que trabalhadores com carteira assinada possuem disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviços. Essa nova opção de acesso a uma parte dos valores que estão no FGTS de cada pessoa foi criada em 2019.
Vale lembrar que essa alternativa de saque do FGTS não anula as outras situações previstas para saque do FGTS e nem é obrigatória. Além disso, esse recurso só está disponível para as pessoas que habilitarem a opção de saque-aniversário. Quem não fez isso continua com o saque-rescisão ativo.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de acesso a uma parcela do saldo que trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, que atuam com carteira assinada, possuem no fundo de garantia, no mês de aniversário do trabalhador.
Esse tipo de saque foi criado pela Lei 13.932/19 como uma alternativa ao saque-rescisão. Nessa opção de saque, a pessoa demitida sem justa causa pode acessar o valor integral da conta FGTS, além de multa rescisória, se for o caso. Esse tipo de saque é considerado o padrão para quem possui fundo de garantia.
No caso do saque-aniversário, trabalhadores que têm saldo no FGTS podem acessar, todo ano no mês de aniversário, uma parte do valor que está no fundo.
Como o saque-aniversário funciona?
Por meio dessa modalidade de saque, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu. É preciso informar a opção pelo saque-aniversário até o último dia do mês de aniversário para, dessa maneira, receber no mesmo ano de adesão.
As pessoas trabalhadoras que optarem pelo saque-aniversário continuarão a ter direito à multa de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão. Porém, quem fizer a opção perderá o direito ao saque-rescisão, o que significa que não será possível retirar o saldo total da conta do FGTS após uma demissão.
O FGTS define, todo ano, um calendário de pagamentos para quem optou pelo saque-aniversário. Essa opção deve ser feita até o último dia do mês de nascimento de quem tem saldo no FGTS. Se a solicitação for feita depois, o saque-aniversário só estará ativo para o ano seguinte ao pedido de mudança.
O saque-aniversário tem validade para todos os contratos de trabalho que uma pessoa possuir após optar pela modalidade e que sejam regidos pela CLT. Dessa maneira, esse tipo de saque será válido mesmo para quem trocar de emprego com carteira assinada.
O saque-aniversário do FGTS não cancela outras formas de acesso ao dinheiro do fundo de garantia. Dessa maneira, mesmo que adere à essa modalidade continua com a possibilidade de usar o saldo do FGTS em situações como aposentadoria, compra de casa própria, falecimento, doenças graves ou demissão sem justa causa — sem direito, porém, a acessar o valor total da conta FGTS, mas apenas aos 40% do valor relacionados à multa rescisória.
Qual o calendário do saque-aniversário para 2024?
O FGTS possui um calendário que informa as datas em que o saque-aniversário FGTS fica disponível, começando sempre nos primeiros dias do mês de aniversário dos trabalhadores. Para 2024, o calendário de saques previstos para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário foi estabelecido da seguinte maneira:
| Mês de nascimento | Período de saque |
| Janeiro | Entre 2/01/2024 e 29/03/2024 |
| Fevereiro | Entre 1/02/2024 e 30/04/2024 |
| Março | Entre 1/03/2024 e 31/05/2024 |
| Abril | Entre 1/04/2024 e 28/06/2024 |
| Maio | Entre 2/05/2024 e 31/07/2024 |
| Junho | Entre 3/06/2024 e 30/08/2024 |
| Julho | Entre 1/07/2024 e 30/09/2024 |
| Agosto | Entre 1/08/2024 e 31/10/2024 |
| Setembro | Entre 2/09/2024 e 30/11/2024 |
| Outubro | Entre 1/10/2024 e 29/12/2024 |
| Novembro | Entre 1/11/2024 e 31/01/2025 |
| Dezembro | Entre 2/12/2024 e 28/02/2025 |
Qual é o valor do saque de aniversário do FGTS?
O valor do saque-aniversário FGTS varia de acordo com o saldo disponível no fundo de garantia de cada pessoa. Além de uma porcentagem a partir do valor do fundo, é adicionada uma parcela pelo próprio FGTS. As regras são variáveis conforme o saldo FGTS, de acordo com a tabela abaixo:
| Saldo do FGTS | Alíquota do saldo | Parcela adicional |
| R$ 500,00 | 50% | Sem parcela |
| R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Mais de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
Caso uma pessoa tenha como saldo no FGTS R$ 1.500,00, poderá receber, no mês de aniversário, uma parcela de 30% do valor (R$ 450,00), além de uma parcela adicional de R$ 150,00, totalizando um valor de saque-aniversário FGTS de R$ 600,00.
O que acontece se não retirar dinheiro do saque-aniversário FGTS?
Todo ano, no mês de aniversário de quem possui conta no FGTS, a Caixa libera parte dos valores do fundo para o saque-aniversário. Mesmo assim, quem não retirar o dinheiro disponibilizado não perde os valores, já que essa parcela retornará para o FGTS do trabalhador que preferir não retirar os recursos, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário.
A exceção ocorre para quem informar outra conta bancária para recebimento do saque-aniversário fora da Caixa Econômica Federal: quem indica uma conta diferente daquela disponível na Caixa receberá o saque-aniversário e não poderá devolver o valor recebido para o FGTS.
Como solicitar o saque-aniversário?
Quem tiver interesse em solicitar o saque-aniversário pode realizar essa escolha por meio dos canais de atendimento do FGTS ou da Caixa, por meio de aplicativo ou site. É possível receber os valores tanto em contas poupança ou corrente da Caixa quanto em contas de outras instituições.
É preciso atuar como trabalhador com carteira assinada, além de possuir dinheiro disponível no FGTS. Para optar pelo saque-aniversário, basta seguir as etapas abaixo:
- Acessar o app do FGTS, disponível para celulares Android e iOS;
- Criar o acesso ou realizar login no aplicativo;
- Escolar a opção “saque-aniversário FGTS”, exibida geralmente na página principal do aplicativo após o login;
- Seguir as instruções, realizar a simulação de saque-aniversário para confirmar os valores que serão pagos e confirmar a escolha no botão “Optar pelo saque-aniversário”.
A solicitação também pode ser feita via internet banking, pelo site da Caixa, ou nas agências físicas da Caixa Econômica Federal.
Como retornar para a modalidade saque-rescisão do FGTS?
Quem escolhe o tipo de saque-aniversário e deseja retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão do FGTS precisa aguardar 2 anos após a mudança para alterar o tipo de saque.
Esse pedido de mudança pode ser feito pelos mesmos canais digitais da Caixa ou nas agências físicas que foram usadas para optar pelo saque-aniversário. Após o pedido de retorno ao saque-rescisão, a mudança será aplicada no 25º mês depois da solicitação.
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