Se pacote aprovado não garantir equilíbrio fiscal, novas medidas podem ser avaliadas, diz Rui Costa
Propostas enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso no final do ano passado foram vistas pelo mercado e por especialistas como insuficientes para controlar trajetória da dívida pública
BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que, se as propostas do pacote de contenção de gastos não resultarem em equilíbrio fiscal, novas medidas econômicas para conter as despesas podem ser avaliadas e decididas pela gestão federal. De acordo com ele, o governo não irá abrir mão, "em hipótese alguma", do equilíbrio fiscal.
"Tudo que for necessário fazer para garantir o equilíbrio fiscal e do arcabouço fiscal será feito. No nosso entendimento, as medidas anunciadas e votadas pelo Congresso em dezembro são suficientes para garantir o equilíbrio fiscal não só este ano, mas para projetar esse equilíbrio nos próximos anos", afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira, 22. "Se, por acaso, a realidade não se confirmar, novas medidas podem ser avaliadas e decididas."
O pacote de corte de gastos enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso no final do ano passado foi visto pelo mercado e por especialistas como insuficiente para reequilibrar as contas e controlar a trajetória de crescimento da dívida pública - o que levou o dólar acima de R$ 6.
O governo estima uma economia de R$ 69,8 bilhões em dois anos com as medidas, enquanto o mercado projeta um valor menor, em torno de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões.
Segundo Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a gestão federal já comprovaram "absoluto compromisso" no equilíbrio fiscal.
Na fala, o ministro citou a queda do dólar em relação ao real. Nesta quarta-feira, a moeda americana fechou cotada a R$ 5,94, com queda de 1,40%. O recuo, porém, se deu pelo cenário externo: a aposta que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai adotar tarifas de um modo "light", direcionado e estratégico.
"Acreditamos que essa tendência declinante (do dólar) continuará", comentou, afirmando que isso terá impacto no preço dos alimentos. Em sua avaliação, o governo tem confiança de que, em breve, o dólar alcançará o patamar anterior à arrancada que deu no final do ano.
Para Rui Costa, o governo vai acertar no prognóstico de crescimento da economia "e o mercado vai errar". Ele afirmou que o Brasil está se estruturando para ter crescimento sustentável e produtividade maior nos próximos anos.
Isenção do IR até R$ 5 mil
Rui Costa disse ver um ambiente "amplamente favorável" no Congresso Nacional para a aprovação da proposta de isenção de Imposto de Renda para a faixa de até R$ 5 mil. A medida foi anunciada pela equipe econômica junto com o pacote de corte de gastos, mas ainda não foi enviada para o Congresso.
"Ambiente no Congresso para medida da isenção de até R$ 5 mil é amplamente favorável", comentou. Acho que teremos ampla maioria para a aprovação dessa medida", disse. Ele reforçou que tal medida será uma das prioridades na gestão federal no Legislativo, além da aprovação do Orçamento de 2025.
Em sua avaliação, o projeto dos supersalários já é uma pauta "que vai além do Executivo". "Acho que Congresso e sociedade brasileira têm que discutir essa hipótese", afirmou.