Secretaria do RJ suspende obrigações ambientais no estado
A medida é válida nos casos em que o "descumprimento, nesse período, não acarrete degradação ambiental ou risco à saúde pública".
A Secretaria do Ambiente e Sutentabilidade do Rio de Janeiro suspendeu nesta sexta-feira (17) prazos de cumprimento de obrigações definidas por acordos de ajustamento de conduta assinados por companhias que operam no Estado, segundo resolução publicada em diário oficial fluminense.
A suspensão foi definida diante dos impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19 e deve beneficiar empresas como a CSN, que tem TACs assinados junto a autoridades ambientais do Estado envolvendo operações de sua usina siderúrgica em Volta Redonda.
A medida é válida nos casos em que o "descumprimento, nesse período, não acarrete degradação ambiental ou risco à saúde pública", segundo a resolução.
"O fim da suspensão...ocorrerá concomitantemente ao término das medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19), em razão da situação de emergência em saúde, estabelecidas pelo governo do Estado", afirma o texto.
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