Secretários estaduais de Fazenda divergem sobre fim de congelamento de ICMS sobre combustíveis
Parte deles considera que a medida já foi suficiente para mostrar que Bolsonaro estava errado em culpar os Estados pela alta dos preços dos combustíveis, parte avalia que não seria ideal reativar o cálculo do tributo em ano eleitoral
BRASÍLIA - Com o fim do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis previsto para 31 de janeiro, permanece o impasse entre os secretários estaduais de Fazenda sobre a renovação ou não da medida. Parte deles considera que a medida já foi suficiente para mostrar que o presidente Jair Bolsonaro estava errado em culpar os Estados pela alta dos preços da gasolina e do diesel. Outra parte avalia que não seria ideal reativar o cálculo do tributo em pleno ano eleitoral.
O tema foi colocado em votação pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) desta sexta-feira, 14, mas o Estadão/Broadcast apurou que, devido à grande divisão no colegiado, a definição pode se estender pelo fim de semana. Além disso, a palavra final sobre a continuidade da medida será do Fórum dos Governadores, que pode ser reunir na próxima semana já munido da orientação do Comsefaz.
Mesmo com o ICMS estagnado desde 1º de novembro, o preço dos combustíveis continuou a subir nos postos. De acordo com uma fonte que participa das negociações no Comsefaz, a estratégia dos governadores deu certo, já que Bolsonaro simplesmente parou de citá-los no debate dos combustíveis e passou a mirar exclusivamente a política de preços da Petrobras atrelada ao mercado internacional.
Justamente por isso, parte dos secretários avalia que não é a hora dos Estados correrem o risco de voltarem a ser questionados nessa questão. Antes do congelamento, o ICMS incidia sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.
A reportagem apurou ainda que a legislação eleitoral não é mais vista como um óbice para a renovação da medida. A lei impede a concessão ou prorrogação de benefícios fiscais em ano de eleições, salvo em casos de calamidade pública. Porém, há o entendimento entre os secretários de que medidas aprovadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não podem ser "eleitoreiras", já que passaram pelo crivo de todas as Unidades da Federação.
O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.
