Sem privatização, Amazonas Energia custará R$ 200 mi por mês
Seis distribuidoras da Eletrobrás que foram colocadas à venda somavam R$ 30 bilhões em dívidas
BRASÍLIA — O atraso na privatização da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica da Eletrobras, pode obrigar o novo governo a continuar repassando R$ 200 milhões ao mês para continuar bancando a prestação do serviço no Estado. Há ainda o risco de a equipe econômica precisar aportar mais recursos na Eletrobras para fazer frente à dívida deixada pela distribuidora.
As seis distribuidoras da Eletrobrás que foram colocadas à venda somavam R$ 30 bilhões em dívidas, mas a maior parte desse passivo (cerca de R$ 17 bilhões) está nas mãos de apenas uma delas, a Amazonas Energia. Sua privatização, porém, depende da aprovação de um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda não foi apreciado pelo Senado Federal.
O Ministério do Planejamento sugere que o governo aumente já em janeiro do ano que vem os aportes de recursos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ou na Eletrobras diante do risco de não concretização da privatização de algumas distribuidoras. No documento, preparado para a transição de governo, a pasta recomenda ainda que seja iniciado o processo de concessão do serviço nas áreas das distribuidoras da Eletrobras que não forem privatizadas - nesse cenário, as duas seriam liquidadas, as dívidas seriam assumidas pela Eletrobras e todos os empregados seriam demitidos.
"Vou manter uma distribuidora altamente ineficiente, que gera prejuízo atrás de prejuízo, sendo que ela não tem mais nem a autorização para a concessão? Ou a gente, que é o que eu acho, vai liquidar ela, absorver todos os prejuízos e fazer a concessão para outra empresa que seja mais eficiente", diz o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Uma nova concessão significaria a criação de uma nova empresa privada, sem dívidas nem funcionários.
Numa liquidação da Amazonas Energia, a Eletrobras precisaria absorver as dívidas de R$ 17 bilhões. Como a estatal já passa por dificuldades financeiras, esse caminho levaria o governo à necessidade de aportar mais recursos na Eletrobras. Em 2016, o governo precisou injetar R$ 3 bilhões em forma de adiantamento para futuro aumento de capital.
Qualquer possibilidade de um eventual aporte teria que ser discutido entre os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e Planejamento. Fontes do setor calculam que o custo da Amazonas Energia chegue a R$ 6 bilhões anuais.
Além da Amazonas Energia, o governo também enfrenta dificuldades para privatizar a Ceal, distribuidora de Alagoas. O Estado obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a venda alegando que tem recursos a receber da União pela federalização realizada no fim dos anos 1990. / COLABOROU ANNE WARTH
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