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Semana do Consumidor: conheça seus direitos ao comprar pela internet

Em meio a promoções e descontos, é importante ter em mente quais os direitos do consumidor para saber como agir diante de eventuais problemas

15 mar 2023 - 11h42
(atualizado em 11/3/2024 às 17h04)
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Resumo
A Semana do Consumidor consiste tanto em oferecer promoções e descontos quanto em conscientizar sobre seus direitos, como direito de arrependimento, informação e atendimento.
Consumidores precisam ficar atentos aos seus direitos na hora da compra
Consumidores precisam ficar atentos aos seus direitos na hora da compra
Foto: Abdullah Durmaz / iStock

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, deu origem à Semana do Consumidor, período em que as empresas aproveitam para oferecer promoções e descontos. Em 2024, a Semana do Consumidor teve início na segunda-feira, 11, e vai até o domingo, 17. Mas, durante as compras, é importante que o consumidor esteja atento aos seus direitos.

Direitos do consumidor na internet

1) Direito à informação

Um dos direitos fundamentais para o consumidor é o direito à informação: as empresas fornecedoras de um produto ou serviço devem disponibilizar informações claras e transparentes ao consumidor, para que ele tenha total ciência do que está adquirindo.

O consumidor também deve ter informações sobre o pagamento, se o preço tem algum tipo de desconto, por exemplo, ou se haverá juros em um parcelamento.

2) Direito de arrependimento

Outro direito importante é o direito de arrependimento para compras realizadas a distância, online ou por telefone, como aponta a advogada Renata Abalém, Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), Diretora da Câmara de Comércio Brasil Líbano e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.

"O consumidor tem até 7 dias corridos, a contar do momento em que o produto chega às suas mãos, para se arrepender. Ele pode solicitar o reembolso e não precisa justificar. Ele também pode solicitar uma troca", diz.

Renata explica que, em lojas físicas, o direito a troca só ocorre caso o produto comprado apresente algum defeito. A reclamação deve ser feita no prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, para que haja a troca. "Vemos outros tipos de trocas comumente, porque é uma política de bom relacionamento com o consumidor mantida pelas lojas, mas os lojistas só têm obrigação de trocar quando há defeito", afirma.

Já no caso de o produto apresentar um defeito oculto - ou seja, apresentar algum defeito que já veio no produto quando ele foi comprado, mas que só foi descoberto depois -, mesmo que esteja fora do período de troca, a loja terá que providenciar o reparo.

3) Direito ao atendimento

Também é preciso que o consumidor tenha um canal por meio do qual consiga entrar em contato com a empresa para uma eventual resolução de problemas. No caso em que a empresa não cumpre uma oferta, como ocorre em situações de entrega fora do prazo ou até mesmo quando um produto não é entregue, o consumidor deve tentar resolver primeiro com a empresa.

"Ele deve reclamar nos chats da loja, nos outros canais de relacionamento com a empresa, pode ir para as redes sociais, para sites como o Reclame Aqui. Ele tem que fazer o uso de todas as plataformas de reclamação", diz Renata.

Se o problema não for resolvido, é possível fazer reclamações no Procon ou por outros meios, como o site do governo federal consumidor.gov.br. Também é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível (JEC).

Estadão
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