Senado aprova nova Previdência e aumento para militares

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas

Daniel Weterman

4 dez 2019 - 18h59

(atualizado às 19h54)

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O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira, 4, o projeto de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares. Agora, segue para sanção do presidente da República.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

O plenário do Senado, em Brasília
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado / Estadão Conteúdo

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos.Já a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para os Estados.

Do lado da Previdência, a proposta prevê o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias.

A proposta impõe sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis. Na prática, esse tempo adicional na ativa não será, em nenhuma hipótese, maior do que cinco anos. Os demais trabalhadores poderão escolher a mais vantajosa de três regras disponíveis, mas nada garante uma trava máxima para o pedágio que terão de cumprir

No aumento das gratificações, o texto prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa. Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na Câmara.

Pelo texto, dez postos ou graduações das Forças Armadas terão aumento de soldo (remuneração básica). Militares argumentaram que aumento era necessário para impedir que alguém receba remuneração abaixo do salário mínimo - mas proposta inclui reajuste para posto com salário hoje de R$ 6.993,00 para R$ 7.315,00. Em 2016, soldo dos militares teve reajuste médio de 24% em quatro anos. Última parcela do aumento entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) acompanharam a discussão do projeto no plenário do Senado.

Entenda os principais pontos do projeto:

Transferência para reserva remunerada: aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
Aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Com o novo relatório, Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025;
Taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares;
Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde; com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social);
Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde;
Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos;
Criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes;
Mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação em 4 anos;
Aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva - chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.