Senado aprova PEC que amplia benefícios sociais até o final do ano
Com a nova medida, furo no teto de gastos pode superar R$ 40 bilhões; texto segue para a Câmara dos Deputados
O Senado aprovou em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição de outubro. Aprovada por 72 votos a 1, no primeiro turno, e por 67 a 1, no segundo -- bem acima dos 49 votos exigidos-- o texto seguirá para a Câmara dos Deputados para análise.
De acordo com o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), a medida teria um custo de R$ 2 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo. Com o novo benefício, o impacto fiscal da PEC fora do teto aumentaria de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões.
A negociação foi confirmada pelo senador Flávio Bolsonaro, líder do PL e filho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também foi consultado e deu aval, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A PEC está em discussão no plenário do Senado nesta quinta-feira, 30.
A ala política pedia um benefício maior, que incluísse também motoristas de aplicativo e outras categorias, mas, de acordo com fontes da área econômica, o ministro teria limitado o valor para segurar os gastos totais com o chamado "pacote do desespero". Guedes também condicionou o aval, segundo interlocutores, à não inclusão de novos benefícios que vinham sendo pedidos nos bastidores.
Braga havia apresentado uma emenda à proposta que previa o auxílio-gasolina, mas de forma mais ampla. A ideia do líder do MDB era incluir motoristas de aplicativo, o que elevaria o custo a R$ 3 bilhões fora do teto.
"Infelizmente, a inflação não dá sinais de que irá arrefecer nos próximos meses e, mais uma vez, a gasolina é a grande vilã, causando o maior impacto individual entre todos os itens que compõem o índice: 0,40 ponto percentual, ou seja, cerca de 1/3 da inflação total do mês", justificou o senador. De acordo com a emenda de Braga, o benefício aos taxistas seria de R$ 300 por mês.
Até o momento, sem o auxílio a taxistas, o valor total que supera o teto de gastos é de R$ 38,7 bilhões. Nesta conta está incluído o fim da fila do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, a PEC também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.
Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano. A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira, 23, que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.
Como antecipou o Estadão, as novas medidas foram incluídas na PEC que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de PEC Kamikaze, devido aos riscos para as contas públicas. Bezerra continua sendo o relator do texto. A menos de 100 dias das eleições, o Legislativo e o Palácio do Planalto agiram para ampliar ainda mais o "pacote do desespero", como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.
A lei eleitoral impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade e emergência. Em entrevista após reunião com o presidente do Senado, Bezerra disse que o estado de emergência terá como justificativa a elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo e dos combustíveis e seus impactos sociais.
O relator afirmou também que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC, e que não se trata de um "cheque em branco". Para o senador, esse cenário agrava a crise econômica e a insegurança alimentar, o que justifica a decretação do estado de emergência. Segundo ele, a medida foi respaldada pela consultoria do Senado.
PROPOSTA 'EMERGENCIAL'
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
- Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões (benefício ainda em negociação)
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