Senado aprova PL de estabilização dos preços dos combustíveis
Projeto cria uma conta de estabilização, que pode ser usada para subsidiar o preço da gasolina e do diesel, e cria auxílio para motoristas
O Senado aprovou o projeto que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis no País, incluindo um auxílio para motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes. O texto ainda terá que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu no dia em que a Petrobras anunciou um aumento de 18,7% na gasolina, de 24,9% no diesel e de 16% no gás de cozinha, para recuperar uma defasagem em relação aos preços no mercado internacional. O anúncio provocou reação no Senado e aumentou a pressão pela aprovação do pacote.
De última hora, o relator do projeto, Jean Paul Prates (PT-RN), incluiu um dispositivo que força a Petrobras a usar os lucros arrecadados em 2022 na amenização dos preços administrados pela própria estatal. Dessa forma, os senadores cobram que a petrolífera também ofereça uma "parcela de contribuição" na crise. O trecho, contudo, não faz referência a anos futuros.
O projeto cria uma conta de estabilização, autorizando o governo federal a aportar recursos para minimizar o impacto de altas sucessivas na bomba. Os recursos para abastecer a conta incluem os dividendos da Petrobras pagos à União, especificamente a parcela arrecadada acima do previsto no Orçamento, e as receitas do pré-sal, além de outras fontes relacionadas ao petróleo.
O Senado também aprovou no mesmo projeto a criação de um auxílio-gasolina a motoristas de baixa renda. O custo é de R$ 3 bilhões e beneficiaria motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar mensal de até três salários mínimos. O benefício, porém, esbarra na lei eleitoral, que proíbe a criação de novos subsídios em ano de eleições.
Aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro defenderam o auxílio e afirmaram que a proposta veio do governo e é de interesse direto do chefe do Planalto, em busca de reeleição. O Executivo, no entanto, ainda analisa a legalidade do pagamento. Se o subsídio não puder ser criado neste ano, só poderia ser pago em 2023 pelo governo eleito em outubro. Em último caso, o dispositivo poderá ser vetado pelo Planalto.
"Por enquanto, não pode ser usado. Por isso, a gente está vendo que não é eleitoreiro, ninguém está ajudando o governo ou atrapalhando o governo. Estamos tentando ajudar as pessoas que estão sofrendo com essa alta", disse o relator. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), por sua vez, reforçou a intenção de o Executivo adotar a medida imediatamente. "Essa foi iniciativa do governo, do presidente, ele é o governo."
No mesmo projeto, o Senado aprovou a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes, estendendo o benefício a 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido atualmente. O impacto é de R$ 1,9 bilhão, também submetido ao teto de gastos. Os senadores se mobilizam para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar as amarras fiscais desses benefícios, mas a PEC ainda não andou.
A equipe econômica do governo é contra o fundo de estabilização, mas conseguiu emplacar alterações que condicionam a medida ao espaço fiscal e orçamentário. Na prática, o aporte de recursos ficará submetido ao teto de gastos públicos e à disponibilidade efetiva de recursos no caixa federal. O projeto também enfrenta resistências na Câmara. Por isso, o Senado incluiu o auxílio gasolina e a ampliação do vale-gás, medidas com forte apelo político, no mesmo texto.
Na sequência, o Senado deve analisar o projeto de lei complementar que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta defendida pela equipe econômica. O projeto enfrenta uma artilharia de governadores, que não querem turbinar o discurso de Bolsonaro de que o vilão da alta da gasolina e do diesel é o imposto cobrado pelos Estados. Os governos regionais tentam emplacar uma alteração para estender o congelamento do ICMS até dezembro deste ano, evitando uma diminuição das alíquotas.
