Senado aprova projeto do Mover com "taxação da blusinha", que retorna à Câmara
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e manteve a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares -- a chamada "taxação da blusinha" --, mas retirou do texto as regras para conteúdo local obrigatório na exploração e produção de combustíveis como petróleo e gás.
Ao editar seu parecer, aprovado nesta quarta por 67 votos a favor e nenhum contra, o relator da matéria, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado do projeto a taxação de compras internacionais por considerá-la um assunto estranho ao tema original da proposta.
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Mal havia sido retirado do texto, o dispositivo, que havia entrado na proposta durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi reintroduzido a partir da aprovação de uma emenda no Senado.
"A decisão do Congresso Nacional, consolidada com a posição soberana dos senadores nesta quarta-feira, em complemento ao que os deputados federais haviam deliberado na última semana, é mais um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que
representam mais de 18 milhões de empregos no país", afirmaram dezenas de entidades em nota conjunta.
Para Cunha, o assunto não guardava "relação com o Programa Mover", e seguia na "contramão dos regimes existentes em outros países".
Ao apresentar seu relatório, Cunha também informou que retirou do texto um trecho que estabelecia regras de conteúdo local para as atividades de exploração e produção petrolífera. A medida foi encarada como prejudicial à competitividade do setor de óleo e gás no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
Como essa exclusão sugerida pelo relator foi aprovada pelos senadores -- e por isso modifica o conteúdo do projeto votado pelos deputados -- a proposta retorna à Câmara dos Deputados.
"No que se refere aos índices de conteúdo local para bens e serviços do setor de exploração de combustíveis fósseis, destacamos que inserir detalhes de uma política de conteúdo local em lei pode diminuir a flexibilidade de o Poder Executivo ajustar os requisitos de conteúdo local ao cenário do momento da indústria do petróleo e de seus fornecedores locais", argumentou o relator, no parecer.
"Ou seja, o cenário atual pode ser diferente de momento posterior, o que pode provocar incerteza nos investidores da indústria em tela", acrescentou.
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