Senado aprova projeto que altera ICMS sobre combustíveis
O projeto aprovado pelo Senado força os Estados a cobrarem o ICMS sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto
Numa tentativa de conter o impacto do aumento dos combustíveis na bomba, o Senado aprovou, por 68 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, o projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis e isenta a aplicação do PIS e a da Cofins, que são tributos federais, sobre o óleo diesel e o gás de cozinha até o fim do ano. A expectativa dos senadores e do governo é de a redução dos tributos possa amenizar os aumentos promovidos pela Petrobras, para adequar seus preços à cotação internacional do petróleo.
O projeto aprovado pelo Senado força os Estados a cobrar o ICMS sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, institui um modelo de cobrança em apenas uma fase de comercialização, e de alíquota única entre os Estados. Com essa mudança, os senadores esperam reduzir o peso do ICMS no preço final dos combustíveis, amenizando o custo para o consumidor.
As mudanças, no entanto, causam uma perda de arrecadação dos Estados e os governos estaduais não querem abrir mão dos recursos em ano eleitoral. Além disso, governadores não querem turbinar o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que o vilão da alta é o imposto cobrado pelos Estados.
Para valer, a nova regra de cobrança do ICMS ainda precisará ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os secretários estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade. Na prática, o novo modelo dependerá de decisão dos próprios governadores.
No mesmo projeto, o Senado aprovou a isenção do PIS e da Cofins, impostos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim deste ano. A medida, que também busca reduzir o preço final dos combustíveis para o consumidor, vai provocar uma queda de arrecadação de R$ 18 bilhões e não precisará de compensação fiscal, de acordo com o texto, dispensando uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto do ICMS foi desidratado em relação ao texto aprovado inicialmente pela Câmara e foi defendido pela equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro. Após a aprovação final, as mudanças dependerão de nova votação na Câmara, que pode analisar o texto ainda nesta quinta-feira.
O projeto cria uma transição, que congela a cobrança de ICMS sobre o diesel, até o fim deste ano, conforme a média de preços dos últimos cinco anos. É uma forma de amenizar o impacto ao consumidor final, principalmente os caminhoneiros. Nesta quinta-feira, 10, a Petrobras anunciou um reajuste de 18,7% na gasolina e de 24,9% no diesel.
Os governos regionais tentaram aprovar um dispositivo para estender o congelamento a todos os combustíveis até o final do ano, de acordo com os preços de novembro do ano passado, mas não houve apoio suficiente.
O governo agiu para aprovar o projeto de lei complementar em um movimento para tentar reduzir impostos e ganhar tempo enquanto avalia a concessão de um subsídio direto à Petrobras, medida que não tem apoio da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um congelamento de preços chegou a entrar na mesa de negociação como alternativa, mas foi descartado no momento.
