Senado aprova projeto que prevê dedução fiscal para bancos, que segue à sanção
20 dez
2024
- 15h31
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O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que prolonga prazo para dedução fiscal de valores inadimplentes da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto prevê que a dedução do saldo de perdas ocorra em um ritmo mais lento -- 84 meses, em vez de 36 meses. Instituições podem ainda optar por 120 meses.
"Trata-se, enfim, de um projeto que gerará arrecadação adicional vultosa, essencial para o equilíbrio do orçamento fiscal", disse o relator.
A proposta é oriunda de medida provisória, transformada em projeto após pedido da Câmara dos Deputados, e segue para sanção presidencial.
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