Senado aprova projeto que regulamenta apostas esportivas no País, mas deixa cassino virtual de fora
Texto foi alterado e deverá retornar à Câmara para nova análise dos deputados antes de ir à sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, em votação simbólica, o projeto de lei de regulamentação das apostas esportivas. A aprovação sem que parlamentares registrassem seus votos se deu por um acordo firmado entre o governo e oposição. O texto foi alterado em relação ao aprovado na Câmara, o que significa que os deputados terão de analisar as modificações antes de encaminhá-lo à sanção presidencial.
O projeto aprovado no Senado, relatado por Ângelo Coronel ( PSD-BA) reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, de 18% para 12%. Além disso, foi reduzida a taxa cobrada sobre os apostadores, de 30% para 15% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, como uma forma de não afastar jogadores dos sites de apostas legalizados. Coronel decidiu, ainda, alterar a sistemática do cálculo da taxação, para que seja feita de forma anualizada, e não prêmio a prêmio.
O texto ainda obriga que 20% das empresas sejam de um sócio brasileiro, para responsabilizar um cidadão ou pessoa jurídica brasileira em caso de algum problema jurídico.
Destaques
Os senadores aprovaram, por 37 votos a 27, a emenda do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), que retirou do texto a regulamentação da taxação sobre jogos online (ou seja, os cassinos virtuais). A cobrança de imposto, portanto, será apenas para os chamados "eventos reais", como umas uma partida de futebol ou basquete.
O trecho destacado retira a possibilidade de se taxar "evento virtual de jogo on-line". Senadores da oposição utilizaram argumentos do ponto de vista de costumes para defenderem a modificação do texto (de que estariam liberados, dessa forma, jogos de aposta, cassinos e caça-níqueis). Na prática, a derrubada do trecho retira a possibilidade de se taxar essas atividades.
"Oferecemos esta emenda com o intuito de excluir a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos online, pois entendemos que tal modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no País, tais como jogos típicos de cassinos. Tal dispositivo, da forma como apresentado no PL nº 3626, de 2023, abre a possibilidade de uma espécie de "legalização" do jogo de azar à revelia da lei", argumentou Portinho na justificativa da emenda.
Também foi provada, por 45 votos a 23, uma emenda que proíbe a instalação de equipamentos em estabelecimentos físicos para comercializar apostas de quota fixa. O objetivo é evitar a instalação de máquinas caça-níqueis e de cassinos, segundo a autora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
"A adição sugerida no artigo 14 tem como principal objetivo impedir a proliferação de cassinos e casas de máquinas caça-níqueis, bem como a instalação de equipamentos em estabelecimentos comerciais, como padarias, bares e outros estabelecimentos", justificou a senadora.
Por fim, os senadores rejeitaram, por 36 votos a 25, a emenda que proíbe a instalação de placas e propagandas em arenas esportivas, além do patrocínio a atletas, árbitros e comissões técnicas por parte das empresas de apostas esportivas.
"Acreditamos que esse é um importante passo para se coibir práticas que possam levar à ludopatia. Com o objetivo de aprimorar a matéria e evitar que celebridades e pessoas influentes do mundo esportivo possam explorar sua reputação no meio esportivo para influenciar novos apostadores, oferecemos emenda para proibir veiculação de publicidade ou propaganda comercial que patrocine pessoas consideradas celebridades ou que possam influenciar o comportamento de número significativo de pessoas, atletas individuais, árbitros, membros de comissões técnicas", argumentou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor da emenda.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a manutenção do texto e argumentou que os clubes de futebol, principais beneficiados com patrocínios de empresas de apostas esportivas, precisam de financiamento. "Sem financiamento, não vamos ter clubes fortes", argumentou o líder do governo.
