Senado aprova prorrogação da desoneração da folha em 10 minutos; texto vai à sanção
Impacto nos cofres da União pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos 'super-ricos'
BRASÍLIA - O projeto de lei que desonera a folha de pagamentos de prefeituras de pequenas cidades e de 17 setores econômicos foi aprovado em votação que durou dez minutos no plenário do Senado, nesta quarta-feira, 25.
Em votação simbólica, os senadores aprovaram a extensão do benefício para 17 setores, entre os quais call center e mídia, até 2027. Ele venceria em 31 dezembro.
Prefeituras com 142 mil habitantes também tiveram a alíquota da contribuição ao INSS reduzida de 20% para 8%.
O impacto da desoneração nos cofres da União pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos.
Os senadores também deram sinal verde à inserção feita pela Câmara de reduzir a tributação incidente sobre as empresas de transporte urbano - elas passarão a recolher para o INSS o equivalente a 1% da receita bruta e não mais 2%, como é hoje. A iniciativa é resultado de forte lobby da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) no Congresso e de outras entidades do Sistema S.
O governo tentou protelar a votação e esperava que a apresentação do relatório da reforma tributária e a sabatina de dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pudessem empurrar a tramitação para a semana que vem. Mas, encerrada a votação dos indicados ao STJ, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), puxou o tema para a primeira votação da noite e propôs a votação simbólica.
O clima para o governo no Senado é adverso, o que se comprovou com a rejeição do nome indicado por Lula para a DPU (Defensoria Pública da União) nesta terça. A votação simbólica, se acelerou a votação, também evitou expor uma derrota por ampla margem que o governo sofreria na desoneração.
O tema tinha amplo apoio de senadores, inclusive o de membros da base aliada, uma vez que se trata de medida de interesse de prefeituras a pouco menos de um ano das eleições municipais. Além disso, senadores defenderam a desoneração, alegando que a retirada do benefício poderia gerar desemprego.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou rebater os argumentos na votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ocorrida na véspera. Alegou que as prefeituras serão atendidas com mais repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste ano - Lula sancionou o projeto de lei que garante o repasse extra naquele dia.
Ele também defendeu que o tema fosse levado a debate na reforma da tributação que incide sobre a renda, numa próxima etapa que o governo Lula pretende colocar em discussão após a reforma da tributação sobre o consumo. O argumento não convenceu.
"Não tem por que o governo ficar contra. Esperar uma reforma tributária para contemplar? Só fica no sonho, a gente não sabe quando será materializada a reforma que venha a atender esses setores", disse Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou o projeto no Senado.
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