Senado aprova texto-base da MP da privatização da Eletrobras
Com 42 votos favoráveis e 37 contrários, o Senado aprovou nesta quinta-feira o texto principal da medida provisória da privatização da Eletrobras, maior elétrica da América Latina, nos termos de parecer apresentado pelo relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Como o relatório modificou a proposta encaminhada pelos deputados, a MP deve retornar à Câmara para uma segunda análise, o que deve acontecer na próxima segunda-feira, conforme previsão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Antes, no entanto, senadores precisam concluir a votação de emendas que serão votadas separadamente e podem alterar ainda mais o texto.
Pelo texto aprovado no Senado, a desestatização será executada na modalidade do aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito pela União, que detém 61% na empresa e terá sua fatia diluída.
A oferta de ações da Eletrobras deve levantar ao menos 25 bilhões de reais, de acordo com expectativa já divulgada por integrantes do governo, para que a empresa pague esse montante ao Tesouro em outorgas pela renovação de contratos de hidrelétricas.
Depois da operação, a previsão é de que a Eletrobras ainda tenha de direcionar outros 25 bilhões de reais para aliviar tarifas nos próximos anos, uma vez que a elétrica terá contratos renovados das hidrelétricas em condições mais favoráveis.
Apesar das polêmicas geradas pela inclusão no texto da MP da contratação compulsória de térmicas a gás natural, um ponto bastante criticado no projeto, o relator disse que o processo de privatização vai resultar em redução do preço da energia.
Para garantir a aprovação da matéria, o relator acatou emendas dos colegas --muitas delas restritas a questões regionais e sem relação direta com o escopo principal da MP, como o caso das térmicas.
Ainda assim, o assunto enfrentava resistências e as sondagens de votos do início desta quinta, tanto do lado da oposição, quanto do lado de governistas, davam conta de um placar bem apertado.
O cenário foi mudando, à medida que sugestões dos senadores eram incorporadas ao texto, e o clima tornou-se favorável à aprovação da matéria.
A estratégia de lançar mão de emendas para prestigiar os colegas na MP foi criticada por alguns senadores, que apontaram o risco de aumento das tarifas de energia.
"A MP da Eletrobras é uma irresponsabilidade. Estamos falando de barganhas que estão acontecendo nas últimas horas. Cada parlamentar está regateando megawatts. Querem tratar o projeto como se fosse uma xepa energética. Isso é uma vergonha", publicou o líder da Minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), no Twitter.
Mesmo senadores de campos menos à esquerda, que apoiariam uma capitalização da empresa, também criticaram.
"Está passando a boiada inteira na MP da Eletrobras. A fauna é completa: tem boi na linha, jabuti na árvore, bode na sala, dose pra elefante e teimoso como mula. Mas o que mais tem é lobo em pele de cordeiro. A verdade é que milhões de brasileiros vão 'pro brejo' por conta do aumento da conta", avaliou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Na mesma linha, o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) afirmou: "Sou partidário ao Estado mínimo, mas não aceito este 'tratoraço' que estão querendo fazer nesta medida provisória, que trata da privatização da Eletrobras. Por isso, votarei contra".
O relator da proposta, no entanto, rebateu as críticas e afirmou ter feito esforço de adequação do texto para a aprovação da medida provisória trazendo tanto a visão do governo quanto as contribuições de parlamentares.
Ele também negou que as emendas acolhidas por ele sejam "jabutis", como são chamados temas desconectados do escopo principal da matéria.
"Não aprovar neste momento também significaria impacto negativo ou impacto para aumento de tarifa de energia, considerando todas as variáveis que circundam esse tema", disse o senador em plenário.
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