Senado articula votação de nova lei para regular licitações na próxima quinta-feira

BRASÍLIA - O Senado Federal decidiu votar a nova lei de licitações na próxima quinta-feira, conforme apurou o Estadão/Broadcast. Um novo marco legal para a contratação de obras e projetos no setor público é discutido no Congresso Nacional desde a década de 1990.

O projeto passou por votações no Senado e na Câmara dos Deputados e, agora, retorna para apreciação dos senadores. Após essa última etapa, pode seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A pauta foi definida em reunião de líderes partidários nesta semana.

Notícias relacionadas

Qual é o salário de um pastor da Igreja Bola de Neve, fundada por apóstolo Rina, que morreu em acidente de moto

Quanto ganha um pastor da Igreja Bola de Neve? Apóstolo Rina pagava fortuna

Roqueiro britânico tenta vender mansão e descobre que imóvel pertence ao rei Charles III

A proposta substitui a 8.666, de 1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações. O texto cria novas modalidades de contratação, prevê o seguro-garantia para obras de grande porte (ampliando o valor de, no mínimo, 10% para 30% do custo da obra, podendo chegar a 100%) e também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios, entre outros pontos.

Uma das novidades é a previsão do "diálogo competitivo". Com ele, o poder público promove conversas com empresas interessadas na licitação previamente selecionadas. Essa modalidade poderá ser usada para contratação de obras, serviços e compras que envolvam inovação tecnológica, por exemplo, e foi pensada para que o Estado reflita com o mercado soluções para atender às necessidades públicas.

Apesar de ser origem do Senado, o texto que veio da Câmara estava parado na Casa desde outubro do ano passado. Nesta semana, no entanto, o projeto apareceu em uma lista do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que disparou uma mensagem por WhatsApp para lideranças pedindo prioridade em projetos da pauta econômica. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido para relatar a proposta final. O Senado poderá confirmar o texto da Câmara ou resgatar dispositivos do projeto original.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o texto aprovado pela Câmara é bem avaliado no Ministério da Infraestrutura, onde técnicos torcem para que o Senado aprove o projeto sem modificações. A avaliação também é de que o avanço dessa proposta não interfere nas discussões do novo marco legal das concessões, de relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apesar da conexão entre os temas.

Enquanto um trata de normas para licitações e contratos da administração pública, a proposta relatada por Jardim, e que ainda está na Câmara, substitui a lei que dispõe regras sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.