Shopee encaminha pedido de adesão ao programa que isenta imposto para compras de até US$ 50

A Shopee protocolou na quinta-feira, 14, o pedido de adesão ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Pelo programa, fica zerada a alíquota de importação para compras de até US$ 50 feitas em e-commerce para empresas — nacional ou estrangeira — participantes.

De acordo com a empresa, a decisão visa oferecer mais transparência aos consumidores que compram de vendedores internacionais no marketplace. "Vamos seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil. Queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais", disse a Shopee em nota encaminhada à imprensa.

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Com a certificação no programa, que depende de uma avaliação da Receita Federal, a Shopee se somará a AliExpress, Sinerlog e Shein — que teve sua inclusão certificada nesta quinta-feira, 14 — entre as empresas que aderiram ao Remessa Conforme. De acordo com a Receita Federal, o conjunto destas três empresas já habilitadas representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023.

Com a adesão do programa, a alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 243) é zerada. Acima deste valor, o imposto incidente tem alíquota de 60%. Ainda há a cobrança por todos os Estados de ICMS com uma alíquota uniforme de 17%, conforme definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que acarreta em um menor tempo no transporte entre a compra e a entrega dos produtos, segundo a Receita.