'Sistema financeiro do Brasil é um dos mais seguros', diz CEO do Fundo Garantidor de Créditos
Para Daniel Lima, padrão de supervisão do setor já é um 'benchmark internacional'
A simples conjectura, tornada pública, sobre a saúde de um banco penaliza o sistema financeiro de qualquer país, bem como o de outros países caso esta instituição tenha braços internacionalizados. O Proer brasileiro, criado há 30 anos, é fruto deste temor. A quebra do Lehman Brothers em 2008, que provocou a maior crise financeira internacional da história, também provocou reação dos americanos, que correram para montar algo parecido.
O fato é que a introdução do Plano Real gerou muita instabilidade pelos bancos, acostumados a viver de receitas atreladas à inflação. Alguns sobreviveram, outros não. E, para dar uma maior segurança aos depositantes, evitando saques seriais, o próprio sistema acabou criando uma maneira de garantir depósitos bancários, garantia esta que hoje soma até R$ 250 mil reais. Surgiu, com aprovação de lei, o Fundo Garantidor de Créditos, bancado pela iniciativa privada. Ele é composto de depósitos do próprio sistema financeiro, que fez do FGC seu "hedge" contra corridas rumo a saques. Hoje, o depositante se sente mais seguro com o "seguro" do FGC.
No comando do Fundo Garantidor de Créditos do País desde 2019, o economista Daniel Lima vai ao ponto: a tarefa é "prover segurança para clientes, bancos e, assim, proteger os interesses da sociedade". No Brasil, ele vê esse trabalho como missão cumprida. Nosso sistema financeiro "é superseguro, altamente fiscalizado. Nosso padrão de supervisão é um benchmark internacional, e isso resulta num sistema mais estável e tranquilo".
A cada três meses, Lima vai à Suíça para uma reunião em que os fundos garantidores de bancos de todo o mundo debatem seus problemas. Hoje, um tema importante na pauta é até que limite "se deve salvar bancos pequenos e médios, assim como se faz com os grandes", aponta ele nesta entrevista a Cenários. Na dúvida, os EUA acabam de salvar um banco de Silicon Valley, que para o tamanho do mercado americano é, no máximo, de porte médio.
A seguir, os principais trechos da conversa.
Como funciona o Fundo Garantidor de Créditos?
Ele administra um mecanismo de proteção a investidores e depositantes. Quando o Banco Central decreta a liquidação de um banco, fazemos um pagamento aos beneficiários da garantia do FGC, até o limite decidido pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional - hoje esse valor é de R$ 250 mil por CPF, por CNPJ. Mas temos um outro produto novo, chamado DPGE, voltado ao público institucional, com limite de R$ 40 milhões.
O FGC é privado?
Sim, uma associação privada sem fins lucrativos. Não é um fundo tradicional. A instituição financeira que põe dinheiro no FGC não vira um cotista. Esses recursos são destinados a prover um serviço público, que é a proteção aos depositantes em caso de liquidação dos bancos. O conselho de administração é 100% independente e tem o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional envolvidos na sua governança. O estatuto e o regulamento do FGC são anexos de resolução do Conselho Monetário.
Esses R$ 250 mil são um valor maior que os padrões internacionais?
Sim, muito maior. Se a gente calcula o limite como proporção do PIB per capita, em 2013 essa razão chegou a mais de dez vezes, enquanto o patamar internacional estava entre duas e quatro vezes esse PIB. Hoje, estamos em mais ou menos em seis vezes o produto per capita.
Em um exemplo prático, o FED americano poderia ter salvo o Lehman Brothers, em 2008?
Hoje eu acho que isso está claro. Salvariam, com certeza.
E, no caso do Brasil, pode-se dizer que nosso sistema é seguro?
Ele é internacionalmente reconhecido como superseguro. E o Proer, criado aqui em 1995, para além de toda a parte conhecida, de refinanciamento dos bancos, da reorganização do sistema bancário, também foi uma grande escola para a atividade de supervisão brasileira. O BC desenvolveu coletas de informações dos bancos que até hoje são diferenciadas dos parâmetros internacionais.
Quem faz a gestão e qual o montante atual do FGC?
Temos atualmente um patrimônio na ordem de R$ 130 bilhões, sendo cerca de R$ 12 bilhões em operações de assistência. É importante dizer que o FGC zela pelo interesse da sociedade e não necessariamente do banco. Não é uma associação de classe. Protegemos a estabilidade do sistema provendo segurança aos clientes dos bancos, para os depositantes. A receita no ano passado, por exemplo, de quase R$ 15 bilhões, foi para a própria reserva do fundo. O FGC não busca o lucro, mas a boa administração dos recursos. Para as pessoas saberem que temos como cobrir crises sem corridas bancárias.
Para evitar corridas aos bancos para saques?
Isso. Em 2022, o Prêmio Nobel de Economia foi dado a três economistas que estudavam corridas bancárias. Você tem muitos bancos na ativa, grande parte dá lucro. Mas suponha que um deles tem um problema e você é cliente. Passa a temer o contágio. E, só de desconfiar, sua tentação é sacar até o dinheiro que tem em banco saudável. Se todos fizerem isso, esse banco vai quebrar, porque o dinheiro não está lá - ele foi emprestado, o banco capta para emprestar. Mas, se a pessoa sabe que tem um mecanismo de proteção robusto, ela não precisa ir lá sacar, pois, mesmo que o banco quebre, o mecanismo de proteção vai ressarci-la. Assim você já diminui a incerteza do mercado e o sistema se mantém estável.
Na Europa há algo parecido?
Sim. Faço parte da Associação Internacional dos Fundos Garantidores de Depósito, que fica na Suíça. Nos encontramos trimestralmente para discutir os problemas dos fundos garantidores do mundo inteiro. Hoje, são mais de 100 associados, mais de 100 países que dispõem de mecanismos de proteção. Tem no grupo mecanismos privados, mecanismos públicos, as formações são diversas.
