SP: redução de ICMS sobre querosene de avião deverá atrasar
Doria disse às aéreas que alíquota passaria de 25% para 12% até dia primeiro de junho, mas projeto não deverá ser aprovado a tempo
Quando negociou a diminuição do ICMS do querosene de aviação com as companhias aéreas, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse às empresas que até primeiro de junho a alíquota cairia de 25% para 12%. As firmas ofereceram algumas contrapartidas, como criar 490 novas decolagens semanais no Estado ainda em 2019.
Ao menos do lado do governo, porém, o cronograma deverá atrasar. É praticamente impossível o projeto de lei que trata do assunto ser aprovado e passar a vigorar dentro do prazo combinado.
O texto foi enviado ao Legislativo pelo Palácio dos Bandeirantes em 18 de abril. Atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Antes de chegar ao plenário da Casa, ainda precisa passar pelos colegiados de Transportes e Comunicação e Finanças, Orçamento e Planejamento.
Esse caminho até o plenário demora, normalmente, de três a quatro semanas – ou seja, estaria pronta para votar no meio de junho.
A bancada governista, porém, tem assuntos mais urgentes a tratar. O Terra apurou que, aprovadas as extinções de três estatais e fusão de duas, a próxima prioridade será empurrar o projeto de concessão do complexo esportivo do Ibirapuera à iniciativa privada.
Há, ainda, um projeto de lei complementar que altera a remuneração dos fiscais de renda do Estado trancando a pauta da Assembleia. Ele tramita em regime de urgência e teve esgotadas as horas de discussão em plenário exigidas pelo regimento da Casa.
Nenhum outro projeto pode ser votado em reunião ordinária antes de ser tomada uma decisão sobre essa matéria.
Confirmada a demora, será necessária uma mudança no texto do querosene. Ele tem a seguinte clausula:
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de junho de 2019, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação.
Empresas na expectativa
“Se atrasar o projeto, atrasa o cronograma todo”, disse ao Terra o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
Diretor de distribuição e alianças da Azul, Marcelo Bento faz uma observação sobre a forma como o governo anunciou, em fevereiro, a diminuição do tributo sobre o combustível: “Talvez tenha sido um problema de semântica”.
As empresas sabiam que seria necessário o projeto passar pela Assembleia Legislativa, mas isso não ficou claro para o público mais amplo. Apesar do atraso quase sacramentado, as empresas demonstram boa vontade com o governo Doria, e não aparentam grande preocupação.
Nesta quarta-feira (15), Sanovicz, Bento e outros executivos do setor aeroviário estiveram na comissão de Transportes e Comunicação da Alesp para prestar esclarecimentos sobre as contrapartidas oferecidas. O colegiado se adiantou à discussão.
O convite foi de Vinícius do Camarinha, líder do PSB na Casa. “Esperava um retorno maior na passagem”, diz o deputado. Ele afirma que a reunião foi proveitosa, e não se coloca como um opositor do projeto.
As 490 novas decolagens prometidas pelas empresas incluem seis novos destinos no interior de São Paulo – Araraquara, Barretos, Franca, Guarujá, São Carlos e Votuporanga.
Em 2019, a Abear estima que as aéreas recolherão R$ 627 milhões em ICMS sobre o querosene com a alíquota atual no Estado. Com a taxa de 12%, seriam R$ 468 milhões. Afirma que no longo prazo, porém, a arrecadação aumentará – fruto dos novos voos criados.
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