Starbucks Brasil é investigada por omitir R$ 122 milhões em dívidas, forjar documentos e dar calote em financiamento milionário
Kenneth Pope, CEO e fundador da SouthRock - empresa responsável pela marca Starbucks no Brasil - é acusado de estelionato e fraude; entenda
Antes de entrar em processo de recuperação judicial para reestruturar dívidas de R$ 1,8 bi, a SouthRock -- empresa responsável pela marca Starbucks no Brasil -, teria forjado documentos e omitido mais de R$ 120 milhões em dívidas para viabilizar um financiamento de R$ 75 milhões com as empresas Ibiuna Investimentos e a Travessia Securitizadora. O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil de São Paulo investiga o caso.
O inquérito tem como alvo executivos da SouthRock, grupo que titula os direitos exclusivos de uso de marcas como Starbucks, Subway e TGI Fridays no Brasil. A notícia-crime, que o Terra teve acesso, foi aberta em dezembro do ano passado e é referente a um financiamento feito em 2022. Até o momento, segundo a defesa da credora Travessia que denuncia o caso, nada foi pago. A SouthRock nega as acusações.
São investigados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e apropriação indébita o CEO e fundador do grupo, o norte-americano Kenneth Steven Pope; o diretor financeiro Fábio David Rohr; e o contabilista representante da empresa, Marcos de Jesus Carvalho.
As empresas que levaram o 'calote' milionário também afirmam terem sido surpreendidas pelo pedido de recuperação judicial que envolve as principais empresas do grupo SouthRock, dentre elas o Starbucks Brasil, solicitado ao fim de outubro de 2023.
"Se os Noticiantes [Ibiuna e Travessia] soubessem, à época, da real situação econômico-financeira do Starbucks Brasil e das empresas que compõem o grupo Southrock, eles jamais teriam concedido àquele um crédito de R$ 75 milhões", afirma a defesa.
Em nota ao Terra, a SouthRock nega as acusações -- "e esclarece que o pedido de inquérito trata-se uma clara tentativa de justificar para investidores operações de crédito realizadas", complementa o grupo.
Sobre os valores mencionados na denúncia, a operadora da Starbucks Brasil afirma que os dados constam no balanço da empresa e no Imposto de Renda do socio e que todas as movimentações foram realizadas anos antes ao processo de Recuperação Judicial, iniciado no fim do ano de 2023, e devidamente documentadas.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) confirma que o caso é investigado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) por meio de um inquérito policial e que a polícia apura um possível delito de estelionato que teria sido praticado por gestores do grupo mencionado. Não fora dadas atualizações sobre o processo.
O que aconteceu?
Omissão de dados
O Terra teve acesso a cerca de 50 páginas de documentos sobre o caso, com prints de e-mails e planilhas. Segundo relatos das empresas Ibiuna Investimentos e Travessia Securitizadora destrinchados na notícia-crime, assinada por advogados do escritório Warde Advogados, os executivos que representam o Starbucks Brasil adulteraram dados para induzir que o financiamento de R$ 75 milhões fosse aceito.
Para isso, o Pope, Rohr e Carvalho teriam ocultado e fraudado a existência de dívidas multimilionárias de outras empresas do SouthRock em demonstrações financeiras da companhia para acobertar o real nível de endividamento da companhia.
No demonstrativo de endividamento bancário do Starbucks Brasil enviado inicialmente em junho de 2022, quando contrataram o empréstimo, constava um endividamento de aproximadamente R$ 187 milhões, a título de ‘Empréstimos e Financiamentos’. Em outro documento, durante a fase de monitoramento de crédito, no final de 2022, o endividamento subiu para R$ 267,7 milhões.
Dívidas paralelas
Além disso, forneceram organogramas societários incompletos que omitiram a existência de holdings não operacionais do grupo que estavam "profundamente endividadas", como reforçam os advogados. No total, segundo a denúncia, estas empresas do grupo somam ao menos de R$ 400 milhões de dívidas - fato que não foi citado.
Uma delas, por exemplo, é a SRC 6 Participações Ltda., que emitiu dois CRIs de R$ 66 milhões cada. CRIs são Certificados de Recebíveis Imobiliários, títulos de crédito nominativo, de livre negociação, lastreado em créditos imobiliários e que constituem promessa de pagamento em dinheiro.
As credoras Ibiuna Investimentos e Travessia Securitizadora, trianguladas, apenas souberam da existência dessa empresa em 2023, quando descobriram que essas duas dívidas que somam R$ 122 milhões foram pagas. No processo de contratação dos R$ 75 milhões, esses dados foram omitidos no demonstrativo de endividamento bancário, assim como em documentos complementares.
"Sendo assim, em junho de 2022, o endividamento total do Starbucks não era de de R$ 187,19 milhões naquela época, mas sim de quase R$ 310 milhões, na medida em que o Starbucks Brasil já havia garantido aqueles CRIs emitidos em 5.8.2021 e 21.2.2022, no valor de R$ 66 milhões cada um", reforça o documento.
Royalties
A SouthRock também apresentou "indícios de manipulação" com relação aos valores dos royalties devidos à detentora global da marca Starbucks. Nos balanços patrimoniais apresentados pela empresa, inicialmente, devia-se R$ 21,29 milhões. Mas, após levantamento de uma assessoria financeira contratada pela própria SouthRock, foi constatado que a dívida estava em R$ 63,4 milhões.
Perda da garantia
Por fim, o Starbucks Brasil também teria substituído a credenciadora das máquinas de cartão de seus estabelecimentos sem nenhum aviso. Isso foi um problema porque, de acordo com o contrato do financiamento de R$ 75 milhões, as transações feitas pelas maquininhas de cartão da credenciadora escolhida entre as partes constavam como garantia do empréstimo - com parte dos valores movimentados sendo direcionados aos credores envolvidos. Sendo assim, com a troca da empresa responsável pela operação, essa garantia se perdeu.
Novos fatos
Ao fim de janeiro deste ano, pouco mais de um mês da instauração do inquérito, os credores vitimados apresentaram novos fatos. Com a quebra de sigilo fiscal, tiveram acesso aos últimos anos do Imposto de Renda do CEO e fundador do grupo SouthRock, o norte-americano Kenneth Steven Pope, e notaram transações que somam cerca de R$ 20 milhões feitas da conta da empresa para sua conta pessoal. Valores estes que teriam sido ocultados no pedido de recuperação judicial do grupo e dos demonstrativos financeiros.
Os fatos foram incorporados ao inquérito policial. No momento, as empresa Ibiuna Investimentos e Travessia Securitizadora pedem pelo afastamento do CEO norte-americano da empresa.
A operadora foi fundada em 2015 e atua na expansão de marcas globais e locais. As primeiras lojas da Brazil Airport Restaurants foram inauguradas em 2017 em aeroportos do país. Em 2018, passou a operar a rede de cafeterias Starbucks e a lanchonete TGI Fridays.
Em 2022, a SoutRock se tornou responsável pelo Subway, franquia de fast food com mais de 1.600 unidades no Brasil. Essa se tornou a maior empresa franqueada de alimentos e bebidas no País, segundo o site da empresa. No mesmo ano, também fez parceria para operar e expandir o centro gastronômico italiano Eataly.
Recuperação judicial
Em 2023, foram fechadas mais de 55 lojas do Starbucks que apresentavam resultado negativo no Brasil, conforme noticiado pelo Terra, que teve acesso a uma minuta do documento da recuperação judicial da SouthRock, operadora da rede de cafeterias. O documento, protocolado em fevereiro, mostra algumas das estratégias que serão usadas para pagamento aos credores diante de uma dívida de R$ 1,8 bilhão.
O plano prevê a realização de medidas para a reestruturação de dívidas, a geração de fluxo de caixa operacional necessário e a geração de recursos necessários para a continuidade das atividades da rede. A operadora apresentou cinco pontos que considera essenciais para a obtenção do dinheiro:
Pontos do plano
- Reestruturação do passivo das recuperandas, por meio da concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou que estão por vencer;
- Possibilidade de alienação e oneração de bens das recuperandas;
- Possibilidade de constituição e alienação de Unidades Produtivas Isoladas, para Vendas (UPIs);
- Possibilidade de obtenção de novos financiamentos pelas Recuperandas, como por financiamentos DIP;
- Preservação de investimentos essenciais para a continuação das atividades.
Pagamento dos credores
Segundo o planejamento, os débitos trabalhistas serão pagos num valor correspondente a até 150 salários-mínimos, limitado ao valor total do crédito, sem aplicação de juros ou correção, em até 12 meses da homologação. Esse pagamento será para os credores da classe I, chamados trabalhistas.
Para os credores da classe III, de quirografários -- onde foi listada a Travessia Investimentos --, a proposta é diferente. Primeiro, prevê um período de carência de cinco anos para o início dos pagamentos. Depois, uma escala de pagamentos em 16 anos, em que nos três primeiros anos serão amortizados cerca de 0,25% da dívida anualmente.
Essa porcentagem vai crescendo ano após ano, de modo que no 15º ano serão pagos 40% da dívida. Conforme o plano, se esse pagamento acontecer sem atrasos, a SouthRock fica isenta de pagar a 16º parcela, com os 60% restantes dos débitos.
Para os credores da classe IV, que são microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – os locadores de imóveis nos quais o Grupo SouthRock opere seus pontos comerciais – ficou definido que receberão pagamentos de até R$ 50 mil em um ano após a homologação do plano.
O plano prevê ainda que credores da classe III e IV poderão aderir a uma categoria especial, chamada de "credores estratégicos locadores". Nela, o período de carência, que seria de cinco anos, cairá para dois. Já o prazo de pagamento, que antes era de 16 anos, cairia para sete.
Para que os credores da classe III e IV entre nesse plano, eles precisarão concordar em manter ou renovar contratos de locações em condições iguais ou mais favoráveis à SouthRock por um prazo mínimo de cinco anos, e deverão desistir de ações judiciais ou extrajudiciais.
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