STF adia para 11 de setembro prazo para governo e Congresso chegarem a acordo para compensar desoneração
A corte informou que o adiamento atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que está no exercício da presidência da corte, prorrogou na noite de terça-feira até o dia 11 de setembro o prazo para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso cheguem a um acordo para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos municípios.
Em nota no site do STF, a corte informou que o adiamento atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado. O prazo inicial terminaria na próxima sexta-feira, dia 19 de julho.
Também na terça, o Senado adiou a votação de uma proposta de compensação da desoneração e se alinhou ao Executivo para pedir a ampliação do prazo ao Supremo.
O texto que seria votado pelo Senado nesta terça-feira prevê a manutenção integral da desoneração da folha neste ano, com redução gradual do benefício a partir de 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, disse que a solução apresentada pelo Senado não compensa a perda de arrecadação com a desoneração, citando um parecer da Receita Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na terça que, caso o Supremo concordasse com o adiamento, o tema voltaria à pauta da Casa em agosto.
O assunto ocupa a agenda do governo e do Congresso desde o fim do ano passado, quando o Legislativo prorrogou a desoneração. A decisão posteriormente foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado e o tema acabou judicializado.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 60 dias para que fosse encontrada compensação financeira para a desoneração, sob pena de o benefício a empresas e municípios perder a validade se não houvesse solução.
O governo inicialmente estimou um custo de 26 bilhões de reais neste ano para a desoneração, mas mais recentemente passou a falar em um impacto de 17 bilhões a 18 bilhões de reais.
Na busca por medidas compensatórias, o Ministério da Fazenda chegou a sugerir um aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas caso propostas do Senado não surtissem efeito, mas a ideia foi rejeitada por parlamentares.
Pacheco tem defendido uma série de iniciativas pontuais para compensar o benefício neste ano. Entre elas, estão uma repatriação de recursos de brasileiros no exterior, atualização de valores de ativos nacionais com pagamento de imposto, além de uma renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras.
O senador também sugeriu a utilização de dinheiro "esquecido" no sistema financeiro e de depósitos judiciais sem titularidade, além da arrecadação obtida com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares -- a "taxação da blusinha" -- como outras fontes de compensação.
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