STF cobra explicações do governo de SP sobre Sabesp, pede posicionamento de AGU e PGR
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 24 horas para que o governo do Estado de São Paulo e órgãos vinculados à gestão paulista deem explicações sobre o processo de privatização da Sabesp, além de determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República se posicionem sobre o tema no mesmo prazo.
A decisão de Barroso nesta quinta-feira veio depois que o Partido dos Trabalhadores, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou na véspera com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para questionar o processo de privatização da Sabesp, promovido pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de oposição a Lula.
O PT afirma que a lei paulista estadual que permitiu o processo de privatização da maior companhia de saneamento do Brasil, além de atos do conselho de administração da empresa e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) de São Paulo, violaram princípios como o da competitividade e da economicidade, segundo o processo no STF.
A Equatorial Energia foi a única empresa finalista no processo de escolha de acionista de referência para a Sabesp no final de junho, ofertando um preço por ação de 67 reais, abaixo do valor de fechamento dos papéis da empresa na ocasião.
"Colham-se também os pareceres do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, no prazo excepcional de 24h, tendo em vista a urgência da matéria", afirmou Barroso no despacho em que também são intimados o governo de São Paulo, a assembleia legislativa do Estado, o conselho de administração da Sabesp e o CDPED.
Procurado, o governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, afirmou que o processo de desestatização da Sabesp "está sendo conduzido com base em estudos técnicos robustos, com transparência e amplo diálogo com as entidades, órgãos de controle e sociedade".
"O governo de São Paulo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo STF", afirmou a pasta, citando que o processo de privatização "foi amplamente discutido com a sociedade em consulta pública" por meio de audiências públicas realizadas entre 15 de fevereiro e 15 de março deste ano.
Às 15h52, as ações da Sabesp exibiam queda de cerca de 1%, cotadas a 82,31 reais. No mesmo horário, o Ibovespa mostrava recuo de 1,4%.
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