STF dá prazo para transportadoras por multas de R$ 141 mi
Decisão ocorreu após a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhar ao ministro uma relação com os dados das empresas que descumpriram sua decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (30), que 96 empresas transportadores paguem em até 15 dias multas somadas em R$ 141,4 milhões por terem desrespeitado sua decisão da última sexta-feira, em relação à greve dos caminhoneiros. Ao atender pedido da União na semana passada, o ministro determinou multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem na interdição de vias.
A decisão desta quarta ocorreu após a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhar ao ministro uma relação com os dados das 96 transportadoras que descumpriram sua decisão.
Caso não seja efetuado o pagamento das multas, Moraes determinou que as empresas sofrerão penhora de bens. "Nos termos do §3º do art. 523 do CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira, a ser implementada pelo sistema BACEN JUD", afirmou na decisão.
Os dados da AGU foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na manifestação ao STF, Grace afirma que o mapeamento dos autos de infração exprime um "ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas".
Os flagrantes foram registrados nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Na lista dos municípios onde ocorreram as irregularidades estão Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA). Além das placas é informado o CNPJ de cada transportadora. Os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.
