STF permite acordos individuais com redução de salários
Plenário do STF validou a MP editada pelo governo Jair Bolsonaro que permite acordos individuais entre empregadores e empregados
17 abr
2020
- 18h26
(atualizado às 18h38)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira validar a Medida Provisória 936, editada pelo governo Jair Bolsonaro, que permite a realização de acordos que estabeleçam a redução temporária de salário e jornada de trabalho ou mesmo a suspensão de contratos.
Em julgamento no plenário, sete ministros votaram para rejeitar pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade que visava suspender os efeitos de trecho da medida provisória. Dessa forma, a MP editada está valendo na íntegra --ela ainda está sendo objeto de apreciação do Congresso Nacional, que pode modificar seu texto.
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