STJ julga ações sobre poupança nos planos Bresser, Verão e Collor
Luciana Cobucci
Direto de Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quarta-feira dois recursos contra a Caixa Econômica Federal e o banco Real de poupadores que alegam ter sido lesados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. Os investidores contestam a correção monetária paga pelos bancos por depósitos em poupança à época dos planos.
O plano Bresser, lançado em 1987 pelo então ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, congelava por 60 dias preços, salários e alugueis para conter o déficit público - a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta - e a inflação. Uma das medidas decidida pelo Banco Central foi que os valores aplicados em cadernetas de poupanças deveriam ser corrigidos pela Letra do Banco Central (LBC) que, à época, atingiu 18%.
Um decreto, no entanto, determinou que a correção das poupanças deveria ser feita levando em consideração a LBC ou a inflação, o que atingisse o maior valor em junho de 1987. À época, a inflação chegou a 26,06%, sendo maior que a LBC. As instituições financeiras, no entanto, corrigiram o índice das cadernetas pela LBC, causando perda de 8,04% para os poupadores.
Situações semelhantes ocorreram com os planos Verão e Collor I e II. O plano Verão foi lançado pelo ministro da Fazenda que sucedeu Bresser, Maílson da Nóbrega, em 1989. Para conter a inflação dos anos 1980, que chegava aos quatro dígitos por mês, o governo lançou uma lei que modificava novamente o índice que atualizava o rendimento a poupança, congelava preços e salários, criava o Cruzado Novo e extinguia a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), um índice de correção monetária. Neste caso, as perdas das cadernetas de poupança chegaram a 20%.
O plano Collor I, lançado em 1990, bloqueou por 18 meses os saldos das contas correntes, poupanças e demais investimentos com mais de 50 mil cruzeiros. O plano Collor I acarretou perdas de quase 45% aos poupadores e investidores, já que os bancos não promoveram o crédito referente à correção monetária devida.
Em 1991, foi a vez do plano Collor II aumentar impostos, juros, extinguir fatores de correção monetária, congelar preços e salários na tentativa de conter a inflação. Novamente a tentativa resultou em perdas, de 21%, para os investidores quando os bancos não pagaram a correção monetária devida.
