Suprema Corte dos EUA aceita analisar recurso da Argentina sobre dívida
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou nessa sexta-feira analisar se dois bancos terão que divulgar informações sobre os ativos da Argentina, no contexto da longa disputa judicial com os credores privados que não aceitaram as reestruturações da dívida, depois que o país decretou moratória em 2001.
Deste modo, o supremo tribunal americano vai apreciar a apelação da Argentina que pretende impedir que a NML Capital, uma afiliada da empresa Elliott Management e um dos credores privados, possa ter acesso às contas do governo argentino e de funcionários do alto escalão do país no Bank of America e no Banco de la Nación Argentina.
A NML Capital solicitou esses registros bancários para saber como a Argentina movimenta seus ativos por todo o mundo e identificar onde poderia buscar compensações.
"Desejamos apresentar nossos argumentos na Corte Suprema. A lei federal não dá o direito à Argentina de esconder seus ativos de seus credores legais", disse Theodore B. Olson, advogado de empresa, em comunicado.
Este caso, no entanto, é independente da causa principal na qual será definido se a Argentina vai pagar, e como, os fundos de investimento que querem receber integralmente os bônus soberanos adquiridos no final de 2001, após a falência da economia argentina, e que se negaram a participar das reestruturações de dívida promovidas pelo governo sul-americano em 2005 e 2010. Espera-se que o caso dos bancos seja analisado pela Suprema Corte americana em abril.
O juiz Thomas Griesa determinou em 2012 que, no momento em que a Argentina fosse pagar qualquer montante aos detentores dos bônus reestruturados, teria que desembolsar também os US$ 1,33 bilhões e os juros acumulados aos litigantes que não aceitaram a reestruturação.
A NML Capital lidera o grupo dos 7% de credores que rejeitaram as propostas de Buenos Aires em 2005 e 2010, nas quais estava incluída uma remissão de dívida de 65%.
Nas reestruturações de 2005 e 2010, a Argentina alcançou uma adesão de 93% dos credores para uma dívida em moratória inicial de US$ 102 bilhões, a maior moratória da história.
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