Suprema Corte se mostra cética quanto a argumentos do TikTok sobre iminente proibição nos EUA
Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos se mostraram céticos nesta sexta-feira sobre a contestação do TikTok e de sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, a uma lei que força a sua venda ou então a proibição do aplicativo nos Estados Unidos.
O TikTok e a ByteDance, assim como alguns usuários que criam conteúdo no aplicativo, contestaram a lei aprovada no ano passado pelo Congresso dos EUA e sancionada pelo presidente norte-americano, Joe Biden, cujo governo defende a legislação.
Durante cerca de duas horas e meia de argumentação, alguns dos juízes pareceram reconhecer as preocupações de segurança nacional do Congresso -- que o aplicativo permitiria ao governo da China espionar norte-americanos e realizar operações de influência secretas -- uma vez que o TikTok é de propriedade do que parlamentares consideram um adversário estrangeiro.
Mas alguns dos juízes também expressaram preocupações sobre as implicações da lei em relação à liberdade de expressão. O juiz conservador Samuel Alito sinalizou a possibilidade de o tribunal emitir o que é chamado de suspensão administrativa, que suspenderia temporariamente a legislação enquanto os juízes decidem como proceder.
O presidente conservador da Suprema Corte, John Roberts, pressionou Noel Francisco, advogado do TikTok e da ByteDance, sobre a propriedade chinesa do aplicativo e as preocupações do Congresso.
"Devemos ignorar o fato de que a controladora final está, de fato, sujeita a fazer trabalho de inteligência para o governo chinês?", perguntou Roberts. "Parece que você está ignorando a principal preocupação do Congresso, que é a manipulação chinesa do conteúdo e a aquisição e coleta do conteúdo."
O TikTok, a ByteDance e usuários do aplicativo recorreram da decisão de um tribunal de primeira instância que manteve a lei e rejeitou seu argumento de que ela viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege contra a restrição do direito à liberdade de expressão pelo governo.
A análise do caso pela Suprema Corte ocorre em um momento de crescentes tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo. O republicano Donald Trump, que iniciará seu segundo mandato como presidente em 20 de janeiro, se opõe à proibição.
Francisco disse aos juízes que o aplicativo é uma das plataformas de discurso mais populares entre os norte-americanos e que, essencialmente, seria encerrado em 19 de janeiro sem um desinvestimento.
Ele afirmou que o verdadeiro alvo da lei "é o discurso em si -- esse medo de que os americanos, mesmo que totalmente informados, podem ser persuadidos pela desinformação chinesa. Isso, contudo, é uma decisão que a Primeira Emenda deixa para o povo".
"Em resumo, essa lei não deve ser mantida", disse Francisco, que citou a posição de Trump sobre o caso.
Em 27 de dezembro, Trump pediu à Suprema Corte que suspendesse o prazo de 19 de janeiro para dar ao seu novo governo "a oportunidade de buscar uma resolução política das questões em pauta no caso".
Francisco pediu aos juízes que, no mínimo, suspendessem temporariamente a lei, "o que lhes permitirá considerar cuidadosamente essa questão importante e, pelas razões explicadas pelo presidente eleito, potencialmente anular o caso".
A Suprema Corte avaliava preocupações conflitantes -- sobre os direitos à liberdade de expressão e sobre as implicações de segurança nacional de uma rede social com proprietários estrangeiros que coleta dados de uma base de 170 milhões de usuários norte-americanos, cerca de metade da população dos EUA.
"O Congresso não se importa com o que está no TikTok", acrescentou Roberts. "Eles não estão dizendo: 'O TikTok tem que parar'". Em vez disso, disse Roberts, o Congresso está dizendo que a China precisa parar de controlar o TikTok.
"Portanto, não se trata de um ônus direto" sobre a liberdade de expressão, acrescentou Roberts.
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