Susep prorroga prazos do Open Insurance
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) prorrogou o prazo para a implementação da segunda etapa da Fase I do Open Insurance, que prevê a abertura desse mercado por meio do compartilhamento consentido dos clientes de suas informações entre diferentes empresas. Além disso, a Susep revogou as datas estipuladas para o encaminhamento de propostas técnicas e implementação da interoperabilidade entre o Open Insurance e o Open Banking, iniciativa do Banco Central. As medidas foram publicadas nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial.
O início da segunda etapa da Fase I do Open Insurance foi adiado do dia 15 de abril para 30 de junho, data em que já estava programado o começo da terceira etapa. A segunda etapa prevê a implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados sobre produtos de seguros disponíveis para comercialização em algumas linhas patrimoniais, de responsabilidade civil, de crédito e financeiros.
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"A modificação visa oferecer um prazo mais confortável para as participantes do Sistema registrarem as APIs, responsáveis por permitir o acesso às informações dos produtos de seguros de responsabilidade civil, crédito, financeiros e dos seguros patrimoniais que não foram contemplados na etapa anterior. A norma será responsável por mitigar a dificuldade ocasionada pela concorrência com outras atividades do ecossistema", disse a Susep, em nota.
A Circular da Susep também revoga o prazo relacionado à interoperabilidade com o Open Banking. Inicialmente, estava previsto para 1º de junho o encaminhamento à Susep, para análise, dos padrões tecnológicos e procedimentos operacionais para a integração, compatibilidade e interoperabilidade com o Open Banking.
A última fase do Open Banking, iniciada em dezembro, inclui o compartilhamento de dados que vão além das informações bancárias, como produtos de seguros, mas também de investimentos, previdência e câmbio. Recentemente, o BC até rebatizou o Open Banking de Open Finance justamente por esse caráter mais geral da iniciativa, que pretende aumentar a concorrência no sistema financeiro.
Segundo a Susep, a revogação do prazo decorre da necessidade de harmonização da regulamentação de ambas as iniciativas de Open Finance. "Neste sentido, a Susep e o Banco Central do Brasil mantêm contato frequente para aprimorar a implementação do Sistema de Dados Abertos no mercado financeiro. Novas orientações sobre o tema serão fornecidas oportunamente, em normativo próprio", diz a nota.
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