'Taxa das blusinhas' começa a valer em 1º de agosto, mas compras feitas antes podem ser taxadas; entenda
A Receita Federal informou que quer evitar que ocorra cobranças de imposto após o momento da compra
A chamada "taxa das blusinhas", que prevê a incidência de impostos em compras feitas em sites estrangeiros, começa a valer a partir do dia 1º de agosto. Ainda assim, não é possível garantir que as compras concluídas antes desta data não serão taxadas. Isso porque, segundo a Receita Federal, a cobrança vai ser feita a partir da Declaração de Remessa Internacional (DIR), que é enviada pelas plataformas.
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- Ou seja, caso uma compra seja feita em 29 de julho, por exemplo, e a plataforma online só lance a DIR no sistema da Receita Federal em agosto, a compra será taxada.
Neste caso, mesmo que o consumidor já tenha pagado determinado valor, quando chegar no Brasil, ele terá que desembolsar o percentual do imposto.
Essa situação, no entanto, é o que a Receita quer evitar. Em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira, 28, a equipe do órgão afirmou que a decisão de postergar o início da vigência da taxa busca fazer com que as plataformas se preparem para a cobrança do imposto e comuniquem aos clientes quando poderão ser taxados.
"Efetuada a compra na plataforma, ela tem um prazo para enviar essas informações [o DIR] para o registro de declaração", afirma o subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira. Ele acrescenta que o ideal é que a plataforma já faça a cobrança com o valor completo, incluindo o imposto.
O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama, frisou ainda que a prorrogação do início da vigência da "taxa das blusinhas" buscou manter o diálogo e assegurar a continuidade do programa Remessa Conforme.
Por meio dele, que entrou em vigor em 2023, as empresas estrangeiras tinham a isenção do imposto em compras enviadas de até US$ 50, com o retorno de enviar à receita informações antecipadas sobre as remessas que chegavam ao Brasil. Com isso, segundo Sakiyama, o país saiu de 2% para 100% de cobertura de registro aduaneiro.
Como o imposto vai incidir sobre o consumidor
Compras de até US$ 50 terão imposto de 20% e a partir de U$ 50,01 até US$ 3 mil, o imposto será de 60% mais uma dedução fixa de US$ 20. Na cotação atual, US$ 50 equivalem a quase R$ 280.
Veja a simulação feita pela Receita Federal:
- Importação no valor de US$ 50
Imposto = 20% X 50 = US$ 10
- Importação no valor de US$ 200
Cálculo = 60% x 200 = 120
Imposto = 120 - 20 = US$ 100
