'Taxa das blusinhas': governo espera arrecadar R$ 700 milhões com taxação de encomendas em 2024
Taxa prevê a cobrança de 20% sob compras de até US$ 50 feitas em plataformas on-line
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A “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 280), vai gerar R$ 700 milhões em receitas para o governo neste ano. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhada na última sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional.
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Nesta segunda-feira, 2, o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, disse em entrevista coletiva ao lado do técnidos da equipe econômica e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que ainda não é possível estimar quanto em receita a “taxa das blusinhas” deve gerar ao governo em 2025.
"Estamos bem conservadores na projeção do ano que vem, exatamente porque não temos histórico, o mês de agosto foi o primeiro da arrecadação. A partir do resultado desse mês de agosto nós podemos ter algum elemento, mais provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável ", declarou Robson Barreirinhas.
Criada em maio pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, a "taxa das blusinhas" foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de junho. A cobrança do imposto, no entanto, só começou no início de agosto.
A “taxa das blusinhas” prevê aplicação do Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas on-line. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas como Shopee, Shein e AliExpress.
A tributação é fruto de um "jabuti" (jargão usado no meio político para definir algo que não tem relação com o texto principal) do projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Neste mesmo projeto, ficou definido o imposto de 60% para compras de US$ 50,01 a US$ 3.000.
