'Taxa das blusinhas": governo publica MP que estabelece início da taxação em 1º de agosto
Medida foi aprovada no Congresso no início do mês e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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O governo publicou nesta sexta-feira, 28, uma medida provisória (MP) estabelecendo 1º de agosto como prazo para o início da cobrança da chamada "taxa das blusinhas" em compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275, na cotação atual). A publicação veio em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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A 'taxa das blusinhas', como ficou conhecida, foi aprovada no Congresso no início do mês e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira, 27. A importação de medicamentos por pessoa física foi retirada da taxação.
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Inicialmente, a taxação entraria em vigor imediatamente após sanção e publicação no DOU, mas o governo decidiu modificar o início da vigência para organização das receitas e adaptações das plataformas.
A partir de 1º de agosto compras em sites internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas como Shopee, Shein e AliExpress.
O que muda a partir de 1º de agosto
Fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 275, considerando a cotação atual do dólar.
- Imposto de Importação (20%)
- ICMS (entre 17% e 19%)
Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, a um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16,5 mil). É aplicado ainda um desconto de US$ 20 (R$ 110) sobre o tributo a pagar.
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