'Taxa olímpica': Receita diz que não pode isentar medalhistas de pagar Imposto de Renda sobre premiações
Órgão disse que não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei
A Receita Federal informou nesta quarta-feira, 7, que não pode isentar os medalhistas olímpicos de pagar o Imposto de Renda (IR) das suas premiações. Em nota, o órgão disse que não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei.
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"Trata-se da mesma norma aplicável a todos (as) os(as) trabalhadores brasileiros(as)", diz a Receita. Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos.
Na próxima semana, parlamentares devem votar o PL 3029/24 de autoria do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) que sugere que os valores conquistados a partir das bonificações concedidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), governo federal ou outros órgãos, sejam destinados integralmente aos esportistas.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Luiz Lima afirma ter reunido 495 assinaturas de colegas favoráveis à tramitação mais rápida do texto na Câmara. Segundo o parlamentar, o projeto, apresentado na segunda-feira, 5, tem o apoio de partidos que integram tanto a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto os que fazem parte da oposição.
Premiação
Atualmente, o COB presenteia os medalhistas olímpicos em categorias individuais com R$ 350 mil em caso de medalha de ouro, R$ 210 mil por medalha de prata e R$ 140 mil por bronze.
Em caso de conquistas coletivas em equipes que possuem entre dois a seis atletas, o COB paga ao grupo uma quantia de R$ 700 mil por medalha de ouro, R$ 420 mil por prata e R$ 280 mil pelo bronze.
Em grupos que possuem mais de sete atletas, o comitê paga ao grupo uma quantia de R$ 1,5 milhão por ouro, R$ 630 mil por prata e R$ 420 mil por bronze. Até esta segunda-feira, 5, o Brasil conquistou duas medalhas de ouro e quatro de prata em modalidades individuais.
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