TCU homologa acordo que amplia prazo de concessão do Aeroporto de Guarulhos em troca de R$1,4 bi em investimentos
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que homologou nesta quarta-feira acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a concessionária GRU Airport para estender o prazo de concessão do Aeroporto de Guarulhos, no Estado de São Paulo, até novembro de 2033, tendo como contrapartida investimentos de cerca de 1,4 bilhão de reais entre 2025 e 2029.
A proposta, aprovada por ministros do TCU, permite que a GRU Airport opere o aeroporto 16 meses além do previsto inicialmente. Em troca, deverão ser realizados novos investimentos para aumentar a capacidade de operação, ampliar o nível de segurança e melhorar a qualidade dos serviços ofertados, afirmou a nota do TCU.
O montante envolve a construção de dois píeres, ampliação de pátios de aeronaves e criação de pistas de táxi. Também serão adquiridos equipamentos de inspeção de bagagens despachadas e bagagens a bordo, de vigilância perimetral, além de melhorias no acesso de funcionários a partir de biometria, entre outros.
"Pela proposta, parte das despesas poderão ser divididas entre a concessionária e o poder público, a depender da evolução da demanda de passageiros do aeroporto", acrescentou o tribunal no comunicado. "As cláusulas contratuais também serão atualizadas de acordo com as novas regras da Anac no que diz respeito às penalidades e termos de arbitragem."
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