TCU suspende leilão de concessão de ponte entre Brasil e Argentina
Decisão considera que houve falhas no rito do edital; ponte tem 15,62 quilômetros de extensão e acessos e concentra cerca de 23% das operações comerciais entre os dois países
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender o leilão de concessão da ponte internacional São Borja - Santo Tomé, que liga Brasil e Argentina, marcado para esta terça-feira, 7. A decisão, assinada pelo ministro Walton Alencar Ribeiro, considera que houve falhas no rito do edital, na análise de tráfego e, possivelmente, nos requisitos de qualificação técnica.
Como o projeto é binacional, as condições do edital foram estabelecidas a partir de acordos entre os dois países. A expectativa era de US$ 99 milhões em investimentos no trecho, que concentra cerca de 23% das operações comerciais entre os dois países e 39,98% das relações comerciais entre Brasil e Chile. Com 15,62 quilômetros de extensão e acessos, a ponte é fruto de um acordo binacional assinado em 1989.
O despacho para suspender o leilão atende a uma representação feita pela Ponta Negra Logística. A empresa diz que há dúvidas se os requisitos de habilitação do edital seriam suficientes para garantir a contratação de companhia com experiência em ambas as parcelas do objeto da concessão - a gestão da rodovia e do recinto alfandegado -, uma vez que permitiu que os atestados de capacidade técnica fossem relativos apenas a um dos dois serviços, de forma alternativa.
A representação também reclama de possível divergência entre os dados projetados na modelagem econômico-financeira e recente acompanhamento do tráfego da ponte, em porcentual de 18%. A terceira queixa é sobre a falta de reabertura do prazo para apresentação de propostas após retificação do edital de licitação.
Diante dos apontamentos, Walton reconheceu as potenciais irregularidades e pediu que, no prazo de 15 dias, a Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), responsável pelo processo de concessão, dê explicações sobre todos os itens.
Agora, a Comab precisará explicar se os requisitos de qualificação técnica definidos no edital são capazes de garantir que a concessionária tenha experiência - e, ainda, o que motivou a não reabertura do prazo para apresentação de propostas após retificação do edital, além de um maior detalhamento sobre os estudos técnicos do projeto.
"O exercício do poder de cautela é necessário para garantir que o certame não prossiga com os aludidos indícios de irregularidade, os quais são de difícil reversibilidade, sobretudo em razão do prazo da concessão definido no edital, de 25 anos", considera o ministro no despacho. Ele pondera, na sequência, que "caso devidamente justificadas ou elididas as falhas que justificam a cautelar, a medida deverá ser prontamente revista" pelo TCU.
Em comunicado sobre a suspensão do leilão, o Ministério dos Transportes disse que a Comab trabalha para reverter a medida e realizar o leilão em aproximadamente 30 dias e que, tão logo uma nova data seja definida, será dada ampla divulgação.
O prazo da concessão é de 25 anos e a empresa vencedora será responsável por realizar um conjunto de intervenções técnicas e operacionais na estrutura.
