TCU vai apurar decisões de Conselhos da Petrobras
Tribunal quer saber se membros tiveram responsabilidade sobre negócios investigados na Operação Lava Jato
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu apurar a responsabilidade de integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras nos casos de possíveis falhas cometidas na gestão da petroleira.
A medida foi sugerida pelo ministro substituto André Luiz de Carvalho, nesta quarta-feira (18), em plenário, e acatada por unanimidade pelo tribunal.
De acordo com o documento lido por Carvalho, a decisão permitirá avaliar se os conselhos praticaram "atos de gestão ruinosa" ou deixaram "de atuar com o necessário dever de cuidado; expondo, portanto, todos os atos, fatos e procedimentos, efetivamente, à luz do sol".
A presidente da República, Dilma Rousseff, foi presidente do Conselho de Administração da petroleira entre 2003 e 2010. O período engloba polêmicas decisões do conselho, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Além dela, fizeram parte do Conselho no período Fábio Barbosa, atual presidente da Editora Abril, Jorge Gerdau Johannpeter, do Grupo Gerdau, e Cláudio Luiz da Silva Haddad, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), entre outros.
A aquisição de Pasadena, investigada por vários órgãos, foi o estopim para criação da CPI mista da Petrobras, no ano passado.
A presidente Dilma afirmou, por meio de nota à imprensa em março de 2014, que o negócio foi aprovado pelo conselho com base em pareceres "técnica e juridicamente falhos", o que trouxe à tona problemas da negociação com a companhia belga, Astra Oil, a ex-sócia da Petrobras no ativo.
Segundo nota da Presidência, o resumo executivo preparado pela diretoria da Área Internacional na época "omitia" informações como a cláusula "put option", que levou a Petrobras a pagar valores muito maiores pela refinaria do que os US$ 360 milhões desembolsados inicialmente por 50% da unidade.
Ao final, a estatal pagou US$ 1,25 bilhão por Pasadena e ainda teve de fazer investimentos de US$ 685 milhões em melhorias operacionais e manutenção.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, em dezembro do ano passado, perdas de US$ 659,4 milhões da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, e determinou a instauração de processos administrativos contra ex-executivos da estatal, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli.
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