TCU vê distorções de R$ 1,3 trilhão, mas aprova com ressalvas contas do governo Bolsonaro
Relator identificou distorções nas demonstrações contábeis; decisão será enviada ao Congresso, que terá a palavra final sobre o assunto
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Após análise, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aprovar com ressalvas as contas do último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento das contas de 2022 aconteceu nesta quarta-feira, 7.
Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator Jorge Oliveira, que foi indicado por Bolsonaro para ocupar uma vaga no tribunal. Durante a apresentação do voto aos demais ministros, Oliveira destacou a necessidade da aprovação com ressalvas. devido às relevantes distorções identificadas: no total, elas somam R$ 1,28 trilhão.
Com a decisão do TCU, o relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o assunto.
Distorções identificadas
O relator mencionou distorções de valores no processo de consolidação das demonstrações contábeis, que somaram aproximadamente R$ 1,3 trilhão. Dentre essas distorções, destacam-se R$ 330 bilhões de créditos tributários a receber que foram indevidamente reconhecidos pelo Ministério da Economia em 2022.
De acordo com o órgão, essa ocorrência provocou uma distorção relevante no saldo dessas contas, com impactos no resultado patrimonial do exercício.
"Embora a Receita Federal tenha detectado o registro indevido de créditos tributários em julho de 2022, oriundos de lançamentos de pessoa física com indícios de erro no preenchimento de declarações, a correção somente veio a ser efetuada em fevereiro de 2023", diz o relatório.
Além disso, constatou-se que houve aproximadamente R$ 263,36 milhões de perdas "prováveis não reconhecidas", relacionadas a multas administrativas aplicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
"Tal fato distorce a expectativa de recebimento desses valores, com efeito direto no resultado patrimonial do exercício. O assunto foi tratado na auditoria anual de contas do MAPA de 2022, realizada pela CGU, e as recomendações estão sendo tratadas por esse órgão de controle interno", relata.
Apesar das irregularidades identificadas, o TCU concluiu que, considerando o conjunto delas, não há "materialidade e gravidade suficientes" que justificasse uma "opinião adversa" em relação à gestão dos orçamentos da União e outras operações realizadas com recursos públicos federais. A avaliação inclui a conformidade com o que está estabelecido na lei orçamentária anual.
Veja as principais distorções apontadas pelo relator
- R$ 556,9 bilhões: "reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas";
- R$ 383,8 bilhões: "reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas";
- R$ 151,4 bilhões: "reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões e com o não reconhecimento de provisões, desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas";
- R$ 104,6 bilhões: "obrigações com a Previdência Social e com os estados não reconhecidas";
- R$ 88,6 bilhões: "ajustes e reservas não conhecidos no patrimônio líquido da União".
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