Telefônica estuda ações legais contra decisão do Cade sobre TIM
O grupo de telecomunicações espanhol Telefônica disse nesta sexta-feira que estuda tomar ações legais contra o órgão antitruste brasileiro, o Cade, que no início deste mês impôs restrições a sua presença direta e indireta nas operadoras Vivo e TIM Brasil.
A companhia disse ainda, em comunicado para o órgão regulador do mercado de ações da Espanha, que seu presidente César Alierta e o diretor Julio Linares vão renunciar a seus postos de conselheiros da Telecom Italia para destacar o compromisso da companhia espanhola de manter-se à margem dos negócios da Telecom Italia, acionista majoritária da TIM no Brasil.
A Telefônica informou que também decidiu não exercitar agora o direito de indicar dois conselheiros da Telecom Italia.
Concentração
Em 2007, a Anatel aprovou a entrada da Telefônica na Telco (controladora da Telecom Italia, dona da TIM), e o processo foi encaminhado ao Cade. Na última quarta-feira, o Cade entendeu que o aumento de participação da Telefônica na Telco, ocorrido em setembro deste ano, viola o termo de compromisso firmado em 2007 como condição para o ato de concentração. Por isso, a Telefônica foi multada em R$ 15 milhões pelo aumento indevido de participação indireta na TIM. O incremento indevido de participação societária da Telefónica no capital total da Telco também deverá ser desfeito.
O Cade também aprovou com ressalvas a aquisição, pela Telefônica, de 50% da Brasilcel detidos pela Portugal Telecom e pela PT Móveis. A restrição visa a impedir que a Telefônica, que já tem participação indireta na TIM, adquira o controle total da Brasilcel, que é sócia majoritária da Vivo. Os conselheiros identificaram potencial risco à concorrência, porque a TIM e a Vivo competem no mercado de telecomunicações brasileiro e, como resultado da operação, uma empresa que já tem participação minoritária na TIM passaria a controlar sozinha a Vivo.
O Cade decidiu que o negócio só pode ser autorizado caso a Telefônica, controladora da Vivo, não mantenha qualquer posição financeira, direta ou indireta, na TIM Brasil. Como alternativa, a aquisição pode ser aprovada com a entrada de um novo sócio para a Vivo.
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