Teto de juros do consignado do INSS deve subir de 1,66% para 1,80% ao mês; bancos pedem 1,99%
Limite está fixado em 1,66% ao mês desde junho de 2024; de lá para cá, porém, Selic passou de 10,50% para 12,25% ao ano
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deve aprovar nesta quinta-feira, 9, em reunião extraordinária, a elevação do teto da taxa de juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,66% para 1,80% ao mês - valor proposto pelo Ministério pra Previdência Social. Os bancos pedem, no entanto, um teto de 1,99%.
O teto dos juros do empréstimo consignado do INSS - no qual a parcela é descontada diretamente do benefício - é definido pelo CNPS, que conta com 15 membros, sendo seis do governo, todos ligados ao Ministério da Previdência Social. Também compõem o conselho representantes de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Durante a reunião, o representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, disse que a taxa de 1,80% não resolve o prejuízo dos bancos com a modalidade. Ele pediu ainda que, após a definição do novo valor do teto pelo CNPS, os bancos possam alterar prontamente as taxas do consignado.
"Nosso pedido é para, nesse processo de análise e também da situação, que a gente sabe que vem ainda a deteriorar nos próximos meses, garantir que nossos aposentados tenham acesso a esse produto (consignado) a partir de janeiro, lembrando que janeiro é mês de alta produção", disse durante a reunião.
O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Benedito Brunca, disse que a elevação da taxa para 1,80% reconhece a tendência apurada pelas recentes deliberações do Banco Central, de alta na taxa básica de juros (Selic).
Ele reforçou, no entanto, que o crédito consignado do INSS foi o único que cresceu nos últimos nove anos e que tem um dos menores níveis de inadimplência, com menos de 2%.
"Crescemos 9% de participação de mercado de todos os tipos de consignado no País, e olha que estamos concorrendo com servidores públicos de Estados, municípios e da União", disse ele. "A política do Conselho (CNPS) não está enfraquecendo o mercado de consignado; está mantendo tendência de crescimento com responsabilidade e com regras que visam proteger o beneficiário do INSS", emendou.
Altas da Selic
O limite está fixado em 1,66% ao mês desde junho de 2024. De lá para cá, porém, a taxa básica de juros da economia (Selic) passou de 10,50% para 12,25% ao ano. Além disso, o Comitê de Política Monetária do Banco Central já sinalizou mais duas altas de um ponto nas próximas reuniões.
Diante desse cenário, os bancos estão com rentabilidade negativa em todos os públicos do crédito consignado do INSS, o que tem reduzido o volume mensal de concessões.
Após a alta dos juros, o teto de juros do consignado deixou de cobrir os custos de distribuição através dos correspondentes bancários, e executivos do setor chegaram a avaliar que a oferta via canais próprios estaria ameaçada. Bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Pan, BMG e Paraná Banco chegaram a interromper a oferta do consignado via correspondentes.
A redução no teto do consignado é uma das bandeiras abraçadas pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Desde o ano passado, em meio à pressão dos bancos para elevar a taxa, Lupi vem negando o argumento das instituições de que os juros futuros, em tendência de piora, são o principal indexador dos custos de captação do consignado.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro chegou a dizer que os "juros futuros" são os "juros da incógnita". Lupi está de férias e não participa da reunião de hoje, mas foi representado pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz.
