IPTU residencial em SP subirá até 30% em 2010

14 dez 2009 - 13h44

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, por 39 votos a 15 em segundo turno, um substitutivo do Projeto de Lei (PL) 720/2009 que reajusta a Planta Genérica de Valores (PGV), base do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) no município. Segundo a nova proposta, que substitui a original da prefeitura e foi apresentada por lideranças de partidos da base de apoio ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), o reajuste do tributo ficará limitado a 30% para imóveis residenciais e a 45% para os comerciais.

No projeto original, o limite de aumento do IPTU para residências era de 40% e para imóveis comerciais de 60%.

O projeto aprovado nesta terça conta com apoio da prefeitura e agora segue para sanção de Kassab. Ainda de acordo com o PL, imóveis residenciais de alto luxo, com valor venal acima de R$ 760 mil, terão uma alíquota maior, de 2%, a partir do exercício 2011. Também é previsto que o valor venal de imóveis na região da Nova Luz (Cracolândia) caia 20%.

A lei aprovada nesta terça-feira também aumenta o limite de isenção para pagamento de imposto de imóveis comerciais subirá de R$ 37 mil para R$ 70 mil. O limite de isenção para imóveis residenciais foi aprovado como na proposta do Executivo (R$ 92,5 mil).

De acordo com o vereador José Police Neto (PSDB), líder da prefeitura na Câmara, o substitutivo vai ter um impacto de R$ 100 milhões na comparação com o projeto original do Executivo. Com a nova proposta, a arrecadação com o IPTU deve aumentar em R$ 650 milhões, ante os R$ 750 milhões estimados com o projeto original.

"O novo projeto dilui a implantação do aumento pelos próximos três anos", disse ele.

O vereador afirmou ainda que o aumento médio para os deve ficar em torno de 20%. As novas travas beneficiam 242 mil residências e 113 mil estabelecimentos comerciais. As isenções alcançarão 1,07 milhão de domicílios, disse ele.

Além das travas e da nova alíquota para imóveis de alto luxo, o projeto de lei também inclui um reajuste de dois em dois anos da PGV, que tinha sido atualizada pela última vez em 2001.

Em nota distribuída antes mesmo da provação do PL, o PT informou vai entrar com uma medida cautelar contra a sanção do projeto. Segundo o partido, a ação tem por base a falta de "manifestação técnica e formal" do Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI) acerca da PGV encaminhada à Câmara de Vereadores.

Na nota, o PT diz que o CMVI foi instituído em 1989 para garantir que a PGV represente a realidade urbana da cidade por meio da correta avaliação dos imóveis tributados.

Confira os vereadores que votaram a favor do projeto de lei:

Abou Anni (PV)

Adilson Amadeu (PTB)

Adolfo Quintas (PSDB)

Agnaldo Timóteo (PR)

Antonio Carlos Rodrigues (PR)

Atílio Francisco (PRB)

Aurelio Miguel (PR)

Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)

Carlos Apolinario (DEM)

Claudinho (PSDB)

Claudio Fonseca (PPS)