Lira: decisão sobre IOF não envolveu discussão com Congresso
Medida foi efetuada por meio de um decreto, que vale entre 20 de setembro e 31 de dezembro, com o objetivo de custear o Auxílio Brasil
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 20, que a decisão tomada pelo governo de aumentar o imposto sobre operações financeiras IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e será analisada posteriormente pelo Legislativo.
A medida foi efetuada por meio de um decreto, segundo o qual a elevação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, com o objetivo principal de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família.
"Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois", disse Lira a jornalistas.
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