SP amplia em 75 dias o prazo para pagamento de ICMS
O decreto atinge o pagamento de tributos no valor de R$ 2,6 bilhões, ou 25% da receita mensal com ICMS
O governo do Estado de São Paulo ampliará em 75 dias o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2014, segundo informações publicadas nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. Os novos prazos podem ser consultados na página do governo na internet. O decreto atinge o pagamento de tributos no valor de R$ 2,6 bilhões, ou 25% da receita mensal com ICMS. Segundo a Folha, o custo financeiro do adiamento será de R$ 104 milhões no primeiro mês
Optantes pelo Simples Nacional passarão a pagar o imposto no último dia do segundo mês subsequente ao fato gerador – atualmente o pagãmente tem de ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente. No caso de empresas, os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) poderão recolher o imposto no dia 20 ou 25 do mês – atualmente o pagamento era realizado até o terceiro dia útil do mês. A medida não abrange o segmento de preços administrados (combustíveis, comunicação e energia). A estimativa é que o decreto publicado ontem atinja 222 mil empresas no Estado.
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